Governo Lula autoriza AUMENTO do preço de medicamentos a partir desta segunda (31)

 Reajuste incide sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, cujos preços são regulados 

 Segunda-feira, 31 de março de 2025 

O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira, 31 de março, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento. O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.

De acordo com o ato, o reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos: o remédio de nível 1, poderá ter o aumento máximo de 5,06%; o de nível 2, seguirá o índice de 3,83%; e o de nível 3, 2,60%. 

Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.

"As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)", cita a resolução.

Eis o preço máximo de ajuste permitido com a decisão divulgada nesta segunda-feira (31):

Nível 1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);

Nível 2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento); e

Nível 3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).

São levados em consideração, segundo a CMED, fatores como a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação e a concorrência de mercado.

No ano passado, o órgão estabeleceu 4,5% como teto para o reajuste.

Segundo a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população.

A alegação é de que, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Fonte: Governo Lula AUTORIZA aumento no preço de remédios