Mãe cometeu crime ao gravar vídeo com passageira recusando trocar de assento com criança, diz especialista
Especialista explica implicações jurídicas após vídeo viral de mulher que recusou trocar de assento para criança
Quinta-feira, 05 de dezembro de 2024
Nesta quarta-feira (4), viralizou nas redes sociais um vídeo gravado dentro de um avião que mostra uma jovem recusando ceder o assento para uma criança. O registro, feito pela mãe do menino e publicado no TikTok, reacendeu debates sobre privacidade, direito de imagem e ética no uso de vídeos sem consentimento.
Filmar alguém em local público é crime?
A advogada criminalista Suéllen Paulino analisou o caso e destacou que, embora filmar alguém em local público não seja necessariamente crime, a publicação de imagens sem autorização pode ter consequências legais significativas.
Direitos de imagem e exposição pública
Segundo Suéllen, filmagens realizadas em locais públicos, como o avião, são permitidas, desde que:
Não invadam a privacidade ou exponham a pessoa de forma vexatória;
Respeitem o direito à imagem garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
"A publicação de um vídeo sem autorização da pessoa filmada é uma violação do direito de imagem. Isso pode gerar indenização por danos morais, principalmente se a exposição causar constrangimento ou linchamento virtual", explicou a advogada.
Além disso, se o conteúdo for acompanhado de comentários ofensivos ou humilhantes, há possibilidade de crimes como difamação e injúria.
Como agir diante de gravações não autorizadas?
Suéllen orienta que quem se sentir prejudicado por filmagens ou publicações sem consentimento, deve tomar as seguintes atitudes:
Tente resolver de forma amigável:Peça à pessoa que pare de filmar e apague o vídeo.
Colete provas:
Se a filmagem foi publicada, faça capturas de tela e registre o link.
Se a situação envolver exposição ofensiva, vexatória ou constrangimento, procure um advogado para entrar com uma ação de indenização ou exigir a retirada do conteúdo
Entre as medidas a serem tomada a partir daí estão, notificação extrajudicial para solicitar a remoção do conteúdo das redes sociais; registro de ocorrência para formalizar o caso como possível crime de difamação ou injúria; e ação judicial para buscar indenização por danos morais e solicitar a exclusão definitiva do vídeo.
"Se a mulher filmada se sentir lesada, ela pode acionar a Justiça tanto na esfera cível quanto criminal", reforçou sobre o episódio gravado.
É crime se recusar a trocar de lugar?
Suéllen destacou que, no caso em questão, a mulher não cometeu nenhum ato ilícito ao se recusar a trocar de lugar, já que o assento pago é um direito adquirido. "A publicação do vídeo parece ter como objetivo expô-la ao ridículo, o que não se justifica legal ou eticamente. Essa situação ilustra bem o risco do linchamento virtual, que pode causar danos à imagem e à reputação."
A advogada também esclareceu que gravar situações envolvendo crimes é permitido e, em alguns casos, recomendado. "Desde que você esteja em segurança, essas gravações podem ser usadas como prova para investigações. Porém, é importante evitar divulgar publicamente antes de entregar às autoridades, para não interferir na apuração dos fatos ou expor indevidamente pessoas envolvidas."
Para a especialista, o caso que viralizou reflete a necessidade de maior conscientização sobre os limites do uso de imagens e a responsabilidade no compartilhamento de conteúdos. "O público precisa entender que atitudes como essa podem gerar sérias consequências legais para quem divulga vídeos de forma irresponsável."
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