Justiça Eleitoral condena Botelho e aliados em R$ 40 mil

Duas ações foram sentenciadas a favor da coligação "Coragem e Força pra Mudar", do candidato a prefeito Lúdio Cabral

 Quarta-feira, 28 de agosto de 2024 

A Justiça Eleitoral condenou Eduardo Botelho, Marcelo Sandrin, Gisela Simona e a coligação "Juntos por Cuiabá" a pagarem, no total, R$ 40 mil em duas ações por propaganda irregular na campanha à Prefeitura de Cuiabá.

As ações foram propostas pela coligação "Coragem e Força pra Mudar", do candidato a prefeito Lúdio Cabral (PT), e as sentenças, publicadas na terça-feira (27).

São duas decisões do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, contra publicações feitas pela deputada federal Gisela Simona (União) e que foram impulsionadas no Instagram e no Facebook.

Pelas regras eleitorais, Gisela, enquanto pessoa física, não pode pagar para aumentar o alcance das publicações de propaganda em favor da chapa de Botelho.

Pela sentença, Gisela, Botelho, Sandrin e a coligação deverão pagar, cada um, R$ 5 mil em cada uma das duas ações, somando um total de R$ 40 mil.

O juiz também confirmou as liminares concedidas anteriormente, que determinavam a suspensão do impulsionamento.

A coligação "Coragem e Força pra Mudar", que tem Lúdio candidato a prefeito e Rafaela Fávaro candidata a vice-prefeita, é formada por PSD, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação PSol e Rede.

As ações foram propostas pelos advogados Estácio Chaves de Souza e José Patrocínio de Brito Júnior, responsáveis pela defesa da coligação de Lúdio.

Na primeira representação, os advogados apontam que Gisela impulsionou, de maneira ilegal, duas publicações: convite para um evento voltado para mulheres da campanha de Botelho e Sandrin, e outra publicação com hashtags vinculadas à candidatura.

A outra propaganda eleitoral se referia à inauguração do comitê central de campanha de Botelho e Marcelo, também impulsionada nas redes sociais de Gisela Simona.

O magistrado avaliou que a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral "não tem o condão de autorizar impulsionamentos pagos até o valor mencionado por qualquer eleitor" e que "há vedação categórica de veiculação de qualquer propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e representantes, hipótese esta que não restou evidenciada nos autos".

Digoreste News / Diáio de Cuiabá
Foto: Gisela Simona e Eduardo Botelho foram condenados ao pagamento por irregularidades nas redes sociais