Lula comemora aprovação do seu projeto que retorna cobrança do DPVAT
O projeto de lei proposto pelo governo Lula segue agora para avaliação do Senado
Quarta-feira, 10 de abril de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 233/23, proposto pelo governo Lula (PT), que restabelece o seguro obrigatório de veículos e confere à Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagamento das indenizações. Com 304 votos favoráveis e 116 contrários, o texto agora segue para avaliação no Senado.
Desde 2021, a Caixa vem operando de forma emergencial o seguro obrigatório, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo DPVAT. Contudo, os recursos arrecadados até o momento foram suficientes apenas para cobrir os pedidos de indenização até novembro do ano passado.
O governo Lula comemorou a aprovação do projeto que foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele prevê a retomada do pagamento das despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito e destina entre 35% e 40% do valor arrecadado a municípios e estados que possuam serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.
Os prêmios serão geridos pela Caixa em um novo fundo, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
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