Após Fábio Garcia anunciar a suspensão da taxa de lixo abusiva de Emanuel Pinheiro, Procon notifica Águas Cuiabá

Órgão diz que suspensão se deu porque a Prefeitura desrespeitou artigos da lei que criou a cobrança

 Terça-feira, 23 de janeiro de 2024 

A cobrança da taxa de lixo em Cuiabá está suspensa por determinação do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-MT). O anúncio foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União), que nesta segunda-feira (22) esteve na sede do órgão para tratar do assunto. De acordo com ele, o próximo passo é lutar para que a cobrança aos cuiabanos seja extinta definitivamente.

“Começamos a semana com uma boa notícia. Isso porque o Procon já determinou a suspensão da cobrança abusiva da taxa de lixo. A suspensão foi determinada por dois motivos, primeiro pela abusividade da cobrança e segundo por vir junto da fatura de água, o que é ilegal”, destacou Garcia após a reunião.

A Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Márcia Conceição dos Santos salientou que Águas Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da capital, já está proibida de fazer a cobrança da taxa junto da fatura emitida por ela. “Isso prejudica o consumidor”.

A suspensão teve como fator determinante o descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de artigos da lei que instituiu a cobrança. O principal deles era a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.

O aumento da taxa, que ultrapassou os 200%, foi classificado por Fábio como mais um atestado de má gestão e uma tentativa de Pinheiro em transferir para a população a conta de uma administração muito ruim.

“A má gestão de Emanuel gerou um rombo de mais de R$ 1,7 bilhão nos cofres públicos. E mesmo gastando muito mais do que arrecada, a prefeitura deixou a cidade abandonada, esburacada, suja e com graves problemas em todas as áreas. Depois de tudo isso, o prefeito tenta, mais uma vez, transferir a fatura da má gestão para o povo”.