STF aumenta o número de deputados estadual e federal para Mato Grosso

Maioria no Supremo dá mais um deputado federal e 3 estaduais para o estado

 Sábado, 26 de agosto de 2023 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou nesta sexta-feira (25) maioria para determinar que o Congresso Nacional regule o número de deputados federais à proporção da população de cada Estado, conforme o Censo 2022.

O placar na Corte até o momento está em sete a zero favorável a adequação.

Segundo o Censo, Mato Grosso passará a ter nove vagas na Câmara Federal, uma vaga a mais do que o número atual, que é de oito vagas.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso também irá modificar a composição atual, e, conforme a legislação brasileira, o número de deputados estaduais deverá ser o triplo do número de federais para cada estado que têm até 12 representantes na Câmara Federal.

Assim sendo,  o Legislativo Mato-grossense terá 27 deputados, 3 a mais que o número que atualmente é de 24.

Conforme a Corte, caso o Congresso não faça a modificação até 30 de junho de 2025, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025 o número de deputados de cada Estado e do Distrito Federal, tanto os federais como os estaduais e distritais para a legislatura que se iniciará em 2027.