Conferência discute direitos da criança e do adolescente em MT no pós-pandemia

Evento contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia e outras autoridades do estado.

 Terça-feira, 29 de agosto de 2023 

Discutir os direitos das crianças e dos adolescentes em Mato Grosso no pós-pandemia é um dos objetivos da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Cuiabá, entre os dias 28 e 30 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), junto com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), teve a abertura oficial na noite desta segunda-feira (28.08).

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre o desafio para a realização da Conferência. “Para nós é uma alegria estar aqui hoje. A Setasc é a secretaria que tem a responsabilidade de auxiliar os conselhos na realização das atividades administrativas e foi realmente um desafio realizar essa Conferência. Esse evento ocorre a cada três anos, mas não houve anteriormente por causa da pandemia, e esse é um dos temas principais de discussão”, disse.

A titular da Setasc lembrou que, dentre as atribuições da assistência social e cidadania, está a questão da luta pelo atendimento, principalmente em relação à violação dos direitos. “Nós temos em todos os municípios os Creas e Cras como centros de referência da assistência que têm que estar sempre preparados para atender as crianças e os adolescentes, para garantir que seus direitos não sejam violados. E representando a assistência social, em nome da nossa primeira-dama Virginia Mendes e do nosso governador Mauro Mendes, eu sei que muito já foi feito".

Entre as ações realizadas pelo Governo de Mato Grosso na área social, a secretária citou alguns programas, como o SER Família Criança que já está em funcionamento em Poconé, atendendo mais de 500 crianças. "Nós temos a missão de entregar mais cinco SER Família Criança no estado de Mato Grosso, e vamos cumprir. Temos ainda o cartão de transferência de renda do SER Família Criança, destinado para aquelas mães em situação de extrema pobreza, que recebem um auxílio de R$ 220 para aquisição de alimentos ou para roupa e material escolar. É algo novo, mas que sabemos que dá resultado, porque dá autonomia às famílias para atender as crianças dentro de suas maiores necessidades”, ressaltou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que também participou do evento, destacou que a conferência é de extrema relevância e o assunto tratado é um dos mais importantes para a construção do futuro do país.

"Nós vivemos uma sociedade ainda cheia de conflitos e de grandes problemas, e que talvez nós não sejamos capazes de resolver todos esses problemas, a não ser que a gente faça uma grande aposta de poder construir e formar, através de nossas crianças e adolescentes, verdadeiros cidadãos. Portanto, construir o futuro desse país é apostar na formação de nossas crianças e adolescentes. É uma tarefa transversal, porque participam todas as políticas públicas de um estado e de um país. Temos avançado e feito um esforço gigantesco para que possamos oferecer às crianças e aos adolescentes, e em todas as nossas secretarias, políticas públicas de qualidade. Mas, sabemos que ainda temos muito a fazer para que o atendimento seja o mais completo, e dessa forma a gente possa abraçar, da melhor forma possível, todas as crianças e adolescentes do estado de Mato Grosso", completou.  

Iberê Ferreira da Silva, presidente do Cedca, explicou que o objetivo da XI Conferência Estadual da Criança e do Adolescente é realizar debates e a formulação das propostas, dentro dos eixos norteadores. “Isso é importante para que possamos, então, promover ampla mobilização social, e assim avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, dos adolescentes e suas famílias, construindo propostas de ações e políticas públicas que garantam seus direitos no contexto da pós-pandemia. O Cedca/MT salienta que a conferência é um espaço em que crianças e adolescentes possam falar e se manifestar sem discriminação”, disse.

Na ocasião, foram empossados os membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Cevesca). O Decreto nº 12, publicado em fevereiro deste ano pelo Governo do Estado, reconstitui o Cevesca. O Comitê tem como objetivo monitorar, acompanhar e propor políticas públicas que assegurem os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis à violência e exploração sexual, por meio de mecanismos que garantam a sua proteção integral.

Durante o evento de abertura da Conferência Estadual, foi realizada a palestra magna com o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, que contou com as falas da secretária da Setasc, Grasi Bugalho; da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip; do procurador titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado; do presidente do Cedca, Iberê Ferreira da Silva; e da defensora pública, Cleide Nascimento.

Ao todo, o evento teve 473 inscrições entre delegados e observadores, sendo que destes 113 eram crianças e adolescentes de 99 municípios de Mato Grosso.

Também estiveram presentes na solenidade de abertura da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a defensora-geral de MT, Luziane Castro; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (PRF/MT), Arthur Nogueira; a representante da Unicef/Brasil, Ida Oliveira; a criança Samyra Victoria Anunciação do Rosário, 11 anos, de Poconé; e o adolescente, representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/MT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Inácio Junior da Silva Moraes. 

Programação

A programação segue durante esta terça-feira (29) com a realização de mesas redondas para a explanação de eixos voltados ao tema principal. São eles: Promoção e garantia dos direitos humanos e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante após a pandemia; Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19. No período da tarde serão consolidadas as propostas discutidas nas mesas redondas dos eixos. 

No dia 30 (quarta-feira), haverá a plenária final para a validação e aprovação das propostas realizadas nos eixos discutidos no dia anterior. Também haverá a eleição dos delegados para a Conferência Nacional e o encerramento.