Palestra de Alexandre de Moraes foi patrocinada por grupo condenado por promover “kit Covid”

Decisão manda universidade e empresas pagarem R$ 55 milhões por danos morais coletivos; envolvidos não se manifestaram

 Quinta-feira, 20 de julho de 2023 

O evento no qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes realizou palestra antes de ser hostilizado no aeroporto de Roma na sexta-feira (14) foi promovido por um grupo empresarial condenado a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos por divulgação de um suposto "tratamento precoce" contra a Covid-19.

O Fórum Internacional de Direito, que aconteceu entre 4 e 14 de julho em Valladolid (Espanha) e Siena (Itália), teve como um de seus realizadores a Unialfa, condenada em maio pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul pela divulgação de um chamado "Manifesto Pela Vida", que estimulava o consumo de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 —o chamado "kit Covid".

Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. O caso foi revelado pela TV Band na terça-feira (18).

A Unialfa faz parte do mesmo grupo da Vitamedic Indústria Farmacêutica —o Grupo José Alves—, que fabrica o antiparasitário ivermectina.

As companhias foram condenadas a pagar os R$ 55 milhões junto com a associação Médicos Pela Vida por terem divulgado um informe publicitário citando possíveis benefícios do "tratamento precoce" e medicamentos sem eficácia comprovada para combater a doença.

Os anúncios de fevereiro de 2021 foram publicados na Folha e nos jornais O Globo, Estado de Minas e Zero Hora, entre outros. No dia seguinte, a Folha publicou reportagem sobre anúncios que defendiam o uso de medicação sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Em suas decisões, o juiz Gabriel Von Gehlen, responsável pelo caso, afirmou que foi evidenciado que "o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública".

"A só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação", afirmou o magistrado.

Ele afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a associação Médicos Pela Vida, já que a empresa farmacêutica financiou a publicidade em R$ 717 mil.