Educação de cidade de MT deflagra greve; Prefeitura alega que salários estão em dia e piso é cumprido
Segunda-feira, 31 de julho de 2023
A rede municipal de educação da cidade de Alta Floresta-MT (791 Km de Cuiabá) deflagrou nesta segunda-feira (31), uma greve geral por tempo indeterminado. Em pauta, a cobrança do repasse de 14,95%, conforme portaria interministerial 017/23 que estabeleceu o índice de correção ao salário dos professores, elevando o piso nacional para R$ 4.420,55. Informações extra-oficiais são de que nem todas as escolas da rede que aderiram ao movimento.
O SINTEP, subsede de Alta Floresta destacou em documento que a lei municipal 2.771/2023 estabelece para esta jornada de 40 horas, o piso de R$ 3.845,63 a ser aplicado para a classe A-1, quando deveria ser de R$ 4.420,55. Conforme o SINTEP, o piso é aplicado a todos os profissionais da educação, de acordo com tabela do PCCS.
O documento do Sindicato, diz que o piso deve ser aplicado ao menor vencimento da tabela, classe A, nível 1 e não classe B, nível 1.
“A gestão insiste em dizer que paga o piso, porém, a carreira inicial dos trabalhadores da educação se dá por nível médio conforme estabelece a lei do piso, onde deve se pagar na Classe A 1 e Alta Floresta usa a Classe B 1 para dizer que está pagando o piso. Diante da lei não está”, disse Ilmarli Teixeira, presidente da sub-sede do SINTEP em Alta Floresta.
O sindicato ainda pede que a recomposição seja retroativa ao mês de janeiro de 2023. Em síntese, o sindicato pontua que o município não remunera os profissionais de acordo com a portaria interministerial, não aplica o piso na classe/nível inicial da carreira e não reajusta os vencimentos conforme artigo 54 da lei municipal 2.771/2023. Ao Notícia Exata o sindicato pontuou que vem desde fevereiro mantendo negociações com município, enviando inclusive datas de discussões realizadas.
Tentativas de negociação do Piso Salarial
16/02/23 – OF 011/23 – Solicitação de Cumprimento da Lei Municipal do Piso;
27/02/23 – OF 013/23 – Solicitação de Audiência para tratar do Piso Salarial;
08/03/23 – OF 133 – Secretaria Educação – Informa que não é distinta ao Piso e que realizará as correções “de acordo com o monetário do nosso município”.
17/03/23 – OF 021 – Solicitação de Cronograma para implementar o Piso Salarial;
12/04/23 – OF 247 – Secretaria de Educação – Diz que o PCCs ta em vigência e que respeita “o piso salarial na tabela de professores do magistério”.
15/05/23 – OF 045 – Solicitação de audiência com os vereadores para tratar do Piso salarial nacional;
29/05/23 – OF 052 – Envio de Cálculos expondo que o município não paga o piso aos trabalhadores da educação;
03/07/23 – Envio de dados das possibilidades de valorização dos profissionais da educação.
A decisão da paralisação pegou a gestão municipal de surpresa, uma vez que de acordo com reunião realizada entre executivo e o SINTEP, haveria um prazo até o próximo dia 04 de agosto para que o município avaliasse as reivindicações e apresentasse proposta.
Em entrevista na manhã de hoje, o prefeito Valdemar Gamba, secretária de educação Lucineia Martins, Secretário de Gestão e Planejamento Robson Quintino e Procuradoria Jurídica pontuaram algumas situações sobre a greve deflagrada.
Conforme o prefeito, hoje todos os professores da rede municipal de ensino estão com os salários em dia, além disso, Valdemar Gamba destacou que nenhum professor em Alta Floresta ganha abaixo do piso nacional estabelecido para 40 horas e que o professor interino recebe R$ 578,00 acima do piso nacional, bem como foi revisada a tabela salarial em 20% neste ano de 2023 no novo PCCS, atendendo os professores efetivos.
Atualmente o piso nacional é de R$ 4.420,55 para 40 horas trabalhadas e o piso salarial proporcional a 30h (rede municipal de Alta Floresta), o valor é de R$ 3.315,41. Conforme o executivo, o município paga hoje ao interino, que é contratado salário inicial de R$ 3.893,70.
O executivo destacou que há anos o município não pratica o magistério (profissionais de ensino médio – Classe A-1), optando por profissionais em nível B-01, com ensino superior, inclusive sendo base do seletivo municipal com salário 17,44% acima do estipulado para o piso nacional de 40h.
O PCCS foi aprovado em janeiro deste ano e de acordo com a prefeitura, em menos de 08 meses a rede está solicitando reajuste.
Na coletiva, o prefeito também apresentou números sobre a folha de profissionais da educação, sendo que o recurso previsto com o FUNDEB para 2023 era de R$ 34 milhões (Folha Salarial), mas hoje o município tem uma folha de R$ 48 milhões, sendo assim, a prefeitura complementa por meio dos cofres públicos o valor de R$ 14 milhões.
Hoje 64% do recurso do FUNDEB é aplicado com a folha da rede municipal de ensino, os 36% restantes vão para investimentos e custeio.
A secretária de educação Lucinéia Martins destacou que a proposta da greve beneficia somente professores, visto que busca atualizar a tabela salarial a partir da classe A1, como os interinos são contratados a partir da classe B1, estes já recebem acima do piso.
De acordo com ela, a greve é somente para revisão dos salários do cargo de professor e não para todos os demais servidores da rede municipal.
Diante do não cumprimento do prazo estabelecido em ata para negociação, a prefeitura pretende acionar a justiça para que as aulas sejam retomadas.
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