STF legisla e libera instalação de hidrelétricas no rio Cuiabá

Decisão da instância superior libera a instalação de pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Cuiabá.        

 Terça-feira, 09 de maio de 2023 

Os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da lei estadual que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas. Oito ministros votaram contra a legislação, sendo: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso. Outros dois ministros votaram contrários: o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber.      

A maioria dos magistrados entendeu que a lei estadual criada invadiu uma competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e dispor sobre os bens federais.        

A lei estadual é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e chegou a ser vetado pelo governador Mauro Mendes (União), mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais. 

A decisão do STF autorizando a instalação de usinas no Rio Cuiabá, é lamentável para história de um rio que dá nome a Capital do estado, bem como, a mesma diz que deputados do estado não podem, nem devem decidir sobre Rios que cortam o estado.

Não seria melhor uma "canetada suprema" dizendo que deputados não podem fiscalizar seus estados? E, se assim fizerem, qualquer ação ou lei, só teria efeito se o supremo permitir?