Julgamento que pode afastar Emanuel Pinheiro da prefeitura será retomado nesta quarta-feira (15)

 Terça-feira, 14 de março de 2023 

Ás 14h desta quarta-feira (15), a Corte Especial do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a julgar o processo que pode culminar em um novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A pauta foi tema de discussão nesta terça-feira durante realização da sessão ordinária da Câmara.

A cautelar foi proferida em outubro de 2021, pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. O magistrado determinou à época 90 dias de afastamento para o prefeito, afim de garantir as investigações no âmbito da Operação Capistrum, que investiga irregularidades em contratações da prefeitura.

Em decisão liminar, contudo, o ministro do STJ Humberto Martins, não viu risco às investigações, caso Emanuel fosse mantido no cargo. A decisão do ministro influenciou decisão na esfera criminal da justiça mato-grossense, que também acabou liberando o retorno do prefeito.

Na sessão desta terça, o vereador da oposição, Fellipe Corrêa (Cidadania) defendeu que o afastamento seja retomado.

“Amanhã o STJ vai julgar recurso para o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro. O Prefeito foi afastado pelo juiz Bruno de Oliveira e uma ação referente a operação Capistrum. O processo está correndo em segredo de justiça. Então, dentro do que nós conseguimos compreender, este julgamento foi suspenso porque havia um acordo de não persecução civil para o prefeito Emanuel. Um acordo como esse significa ressarcir o prejuízo. A nossa torcida é para que amanhã esse afastamento seja retomado”, colocou Fellipe.

O vice-líder do prefeito Emanuel, vereador Luís Claudio (PP), esclareceu que o acordo citado pelo vereador foi proposto pelo Ministério Público.

“Pelo o que consta, pela informação que nós possuímos, um possível acordo não foi ofertado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, mas, foi ofertado pelo Ministério Público, e até onde eu sei não foi aceito pelo Prefeito. Só para esclarecer que não foi ofertado pelo prefeito e sim pelo Ministério Público”, colocou Luís Claudio.

ENTENDA

No mês de março, o julgamento referente ao afastamento do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foi adiado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o dia 15 de março. Esta foi a terceira vez que o julgamento acabou não acontecendo e foi adiado.

A sessão iniciada no dia 01, acabou se alongando com os outros processos que tiveram sustentação oral, e a ministra, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza, acabou optando por encerrar a sessão e deixar as demais ações da pauta para a próxima reunião da Corte.

Atualmente, chefe do Executivo Municipal se mantém no cargo por força de uma liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ainda em 2021, após ficar 37 dias afastado do cargo por determinação da Justiça mato-grossense em Ação Civil Pública por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais.

O prefeito é investigado no âmbito da “Operação Curare“, deflagrada em outubro de 2021. O julgamento já foi adiado duas vezes, uma delas em dezembro e outra no início do mês de março. As investigações ainda resultaram na prisão do chefe de gabinete do prefeito, Antônio Neto, e ainda teve como alvo a primeira-dama Márcia Pinheiro, que ficou proibida de ir à prefeitura ou manter contato com os alvos da operação, com exceção do marido.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) apontou a existência de um esquema de contratação irregular de 259 funcionários temporários realizada em 2018, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Estes funcionários teriam sido contratados como cabo eleitoral e usados para fins políticos.

Após a liminar que afastou o Prefeito de Cuiabá, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), a defesa entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido suspensão da decisão, sustentando que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que há um esforço atual da prefeitura para adequar as novas contratações aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Ainda segundo a defesa, o objeto da Ação Civil Pública foi superado, tendo em vista que os servidores temporários já foram exonerados.

Atualmente, a Saúde de Cuiabá está sob intervenção do governo estadual, decretada pela justiça, devido à situação caótica em que o setor se encontra, com falta de medicamento, de médicos, entre outros problemas. A pasta também é alvo constante de operações que indicam desvio de dinheiro.

Essa é a segunda vez em que há uma intervenção do governo de Mato Grosso na saúde do município. A Prefeitura de Cuiabá informou que avalia recorrer da medida.