Operação intima e notifica produtores rurais para regularização de débitos com fisco estadual

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários instaurou inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal dos devedores

 Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 

A Polícia Civil, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e a Secretaria de Estado de Fazenda, deflagrou nesta sexta-feira (10.02) a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. Os órgãos envolvidos na operação integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT).

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e tem ainda a finalidade de dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização.

Na primeira fase, durante o trabalho conjunto dos órgãos integrantes do CIRA, foi possibilitado aos suspeitos de sonegação o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Já no estágio atual, os investigados serão interrogados e responderão criminalmente por delitos tributários e, administrativamente, pelo débito em aberto com o Estado.

A primeira fase da operação Ultimatum, realizada há dois anos, resultou em uma recuperação de ativos no montante de R$ 7,982 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.

Possibilidade de regularização

Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.

Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos. Desta forma, a Defaz instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.

Porém, mesmo nesta fase do inquérito policial, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Se os débitos não forem regularizados, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante do cometimento de crimes contra a ordem tributária.

A equipe do CIRA-MT destaca que o objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.

“Os órgãos do CIRA acreditam que os produtores ainda inadimplentes optarão pelo pagamento, a fim de terem a possibilidade de extinção punibilidade, evitando ações penais, bloqueio de bens e outras medidas cautelares cabíveis conforme a legislação”, atesta o comitê.