Lula decide voltar a cobrar imposto federal sobre combustíveis
Taxa está suspensa até 31 de dezembro e novo governo não quer renovar a isenção, garantindo cerca de R$ 50 bilhões extras de arrecadação em 2023.
Quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta 3ª feira (27.dez.2022) que não deseja que governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) prorrogue a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os impostos estão suspensos só até 31 de dezembro de 2022. Haddad disse isso por telefone ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
A decisão de Haddad atende a um pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O futuro ministro se reuniu com Lula nesta tarde para apresentar os cenários propostos pela atual gestão. Guedes e Haddad haviam se encontrado para discutir possíveis soluções para a isenção de impostos.
“Levei à consideração do presidente um pedido do governo eleito para que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida na última semana que venha a impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos em 10 dias, 15 dias, 1 mês, sem atropelo. Para que a gente tenha a sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar trajetória do que a gente espera das contas públicas ao longo dos próximos anos”, disse Haddad.
De acordo com o petista, seu pedido foi genérico e não entrou em detalhes. Ainda segundo o futuro ministro, Guedes respondeu que iria recomendar à equipe atual que não tome nenhuma medida que possa impactar o futuro governo.
Há cerca de 15 dias, Guedes havia dito a Haddad que o governo atual poderia baixar uma medida provisória mantendo a isenção de impostos federais sobre combustíveis, caso fosse de interesse da futura equipe econômica. Num primeiro momento, Haddad disse que poderia fazer sentido essa MP. Agora, a decisão mudou por causa de uma contraordem de Lula.
Como o governo Lula já vai começar o ano com um deficit de R$ 231,5 bilhões, Lula foi aconselhado a aumentar da forma que fosse possível a arrecadação de impostos. A volta da cobrança das taxas federais sobre combustíveis é uma medida que vai nessa direção.
Com a retomada da cobrança desses impostos federais, os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha podem voltar a subir a partir da posse de Lula, em 1º de janeiro. Na prática, o petista sobe a rampa do Planalto já cobrando mais impostos do que seu antecessor.
A medida pode aumentar a arrecadação do governo eleito em R$ 50 bilhões por ano, aproximadamente. O dinheiro deve ajudar a reduzir a dívida pública em 2023.
Ocorre que o imposto (sobretudo sobre o óleo diesel) incide sobre toda a cadeia de produção do país, o aumento no valor final do combustível pode elevar a inflação e reduzir a chance de o Banco Central cortar a taxa básica de juros. No final, com um ritmo de crescimento econômico mais fraco (por causa dos juros altos), a arrecadação geral do governo pode também cair.
Haddad disse ainda que apresentará, no início de janeiro, um plano para “cobrir o rombo que foi aberto em 2022 nas contas públicas”.
“Tivemos um cenário do meio do ano para cá, muito preocupante, que tem que ser enfrentado e vamos enfrentar a partir do ano que vem”, disse.
ISENÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS
O presidente Bolsonaro sancionou em 11 de março de 2022 projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. A medida, aprovada pelo Congresso, foi uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.
O texto zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2022. Também dispensou a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Entenda o que muda no preço da gasolina com projeto do ICMS
IMPACTO NOS PREÇOS
Cálculo feito pela IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal à época indica que o impacto da medida seria de:
- diesel – R$ 0,33 por litro;
- biodiesel – R$ 0,15 por litro;
- querosene de aviação – R$ 0,01 por litro;
- botijão de gás de 13 kg – não seria afetado.
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