FATO HISTÓRICO - Justiça autoriza intervenção do Governo na Saúde em Cuiabá

Desembargador Orlando Perri  decreta intervenção e tira Saúde do comando do prefeito Emanuel Pinheiro

 Quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 

Depois de dias, meses e tempos turbulentos no setor, o desembargador Orlando Perri determinou, nesta quarta-feira (28), a intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde de Cuiabá.

A determinação liminar concedida pela Justiça, coloca nas mãos do Estado a Saúde da Capital, e tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) - veja decisão na íntegra AQUI.

O desembargador atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Segundo Borges, o setor vive uma “completa calamidade pública” e está colapsado.

A determinação foi encaminhada para o governador Mauro Mendes (União) para que – com urgência – ele defina o nome de um interventor.

“O interventor deverá apresentar, no prazo de 15 [quinze] dias, um plano de intervenção – com os nomes dos contraventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”, determinou Perri.

A intervenção tem prazo de 180 dias, seis meses, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, disse o desembargador.

O desembargador ainda alertou que, caso Emanuel ou secretários, ofereçam qualquer embaraço a instalação do novo comando a Saúde, “será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”.

Resgate da dignidade

Relatos de médicos da rede pública da Saúde da Capital foram citadas na decisão. Em um deles, o relato de uma médica concursada relata que a Saúde está no “pior momento” nos últimos 30 anos. 

“Nunca esteve tão ruim, com falta de tudo, com falta de estrutura, com falta medicação e com falta de especialistas”, disse a especialista.

Perri apontou que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada por falta de medicamentos, de exames. “Impedindo o regular funcionamento dela, há claro desrespeito a um dos princípios mais relevantes da Constituição Federal, afeto ao que o homem tem de maior e mais sagrado: a vida humana”, disse.

O desembargador disse que a intervenção se faz necessária, pois, “não se pode aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas”, afirmou o magistrado.

Assim, segundo o magistrado, o que se busca com a intervenção é “resgatar a dignidade do atendimento médico e a disponibilização de exames e medicamentos a todos aqueles que deles necessitam”.

O pedido do MPE

No dia 21 de dezembro, o procurador-geral de Justiça pediu para que a ação que pedia intervenção fosse julgada com urgência.

Segundo Borges, o prefeito de Cuiabá têm desobedecido ordens judiciais proferidas em ações anteriores. Entre elas está a continuidade de contratações temporárias sem processo seletivo e sem que haja situações excepcionais de interesse público e de não obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público.

Borges relembrou que em seis anos (de 2017 até os dias atuais), a gestão Emanuel foi alvo de 15 operações, sendo a maioria na área da Saúde. Ele ainda concluiu que o sistema de Saúde em Cuiabá está colapsado.

“Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, COLAPSOU. E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde”. 

“Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, completou. 

Digoreste News com Mídia News