Farra com dinheiro do povo - Câmara de Cuiabá cria "verba indenizatória" de R$ 14,2 mil para presidente
A matéria foi aprovada por maioria dos votos, em sessão extraordinária, que marcou o encerramento do ano legislativo
Quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
Na última sessão do ano, na quarta-feira (28), os vereadores de Cuiabá aprovaram um projeto de resolução que recria, no âmbito da Câmara Municipal, a verba indenizatória para o presidente da Casa.
A matéria foi aprovada por maioria dos votos, em sessão extraordinária, que marcou o encerramento do ano legislativo.
A medida passa a valer a partir de janeiro e irá beneficiar o vereador Chico 2000 (PL), que assumirá o comando do Parlamento Municipal no próximo dia 1º.
Com a aprovação do projeto, o parlamentar irá receber, além da verba indenizatória de R$ 14,2 mil de vereador, mais R$ 14,2 mil a título de verba indenizatória, por estar na cadeira de presidente.
“É possível a instituição de verba indenizatória em valor diferenciado ao Presidente de Câmara Municipal, desde que instituída mediante lei que especifique expressamente as despesas que serão objeto de ressarcimento e as atividades parlamentares desenvolvidas no interesse da Administração Pública, devendo haver um nexo de causalidade entre as despesas e as atividades previstas na lei”, justificou a Mesa Diretora, no projeto de lei.
Conforme a propositura, a verba indenizatória em questão será paga ao presidente em “exercício nas atividades do cargo, de forma compensatória ao não recebimento de diárias e passagens nas atividades de representação da Câmara”, dentre outros.
Vale lembrar que, há tempos atrás, a Câmara de Cuiabá tentou implantar essa medida, beneficiando o presidente e ainda o primeiro-secretário da Casa de Leis.
A verba indenizatória chegou a ser paga por um curto período aos ocupantes desses cargos, durantes os anos de 2014 e 2015, até que foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e derrubada pelo Poder Judiciário.
Na sessão realizada ontem (28), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que cria mais um imposto. Trata-se da taxa do lixo, que deve ser cobrada na fatura de água e esgoto.
Nenhum comentário