Voto do relator no STF é desfavorável a Juca do Guaraná, que deve perder a vaga de deputado

Se o voto do relator for seguido por colegas, a decisão deverá mudar o cenário na nova legislatura da Assembleia

  Sexta-feira, 25 de novembro de 2022  

O voto do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode decretar a elegibilidade do candidato Gilberto Mello (ex-prefeito de Chapada dos Guimarães) 

Gilberto foi candidato a deputado estadual este ano, sendo derrotado nas urnas.

O ministro Lewandowski é o relator do caso, que deverá seguir sob julgamento virtual até dia 1º de dezembro.

Embora Gilberto tenha sido derrotado, o fato dele se tornar elegível pode mexer nas cadeiras da Assembleia Legislativa em 2023, visto que, se a Corte eleitoral seguir o voto do relator, os votos de Mello são descongelados e o novato Juca do Guaraná (MDB) perderia a vaga, que seria assumida pelo atual deputado estadual Delegado Claudinei (PL).

A inelegibilidade de Gilberto Mello ocorreu porque ele teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), condenado a improbidade administrativa.

No entanto, no entendimento de Lewandowski “não é possível extrair o elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade”.

“Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/1990 e deferir o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual no Mato Grosso”, determinou.

Lewandowski ainda cita que na nova redação da lei que estabelece o que é improbidade administrativa, a conduta do administrador é algo determinante. Assim, é preciso “caracterizará ato de improbidade administrativa se contiver o fim específico ‘de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade’”.

Entenda

O deputado Delegado Claudinei, que não se reelegeu, protocolou no TSE um documento manifestando interesse em dar continuidade à ação que julga o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Chapada.

Com a candidatura indeferida no segundo grau da Justiça, Mello havia ingressado com recurso no TSE e disputou a vaga sub judice, tendo seus 7.260 votos congelados (computados com nulos)

Derrotado, Mello encaminhou à Corte Eleitoral uma carta com interesse em desistir do recurso. Claudinei, no entanto, quer manter o curso da ação para assim, tomar a cadeira de deputado estadual novamente.