Dante de Oliveira, uma fênix do nosso brasão

O Fethab - lei nº 7.263 foi publicada no dia 27 de março de 2000 - significa Fundo de Transporte e Habitação e criada no Governo de Dante de Oliveira

  Terça-feira, 29 de novembro de 2022  

No dia 23 de novembro desse ano, produtores rurais invadiram a Assembleia Legislativa de Goiás, para impedir a aprovação de uma lei que propunha a taxação do agronegócio e criação do Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que propôs a lei ao parlamento, argumentou que é imprescindível cobrar até 1,65% sobre a produção agropecuária diante da perca perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis e da crise fiscal vivida pelo Estado.

Apesar dos protestos, no último dia 24 do mesmo mês, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativo de Goiás[Alego], por 22 votos favoráveis e 14 contra.

Em plenário, o deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) usou um vídeo em defesa da aprovação da lei em que o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, aparece dizendo que graças ao Fethab foi possível asfaltar 2.600 Km de estradas e recuperar outros 1.600 Km.

No entanto, a lei estadual denominada Fethab nº 7.263 foi publicada no dia 27 de março de 2000 e significa Fundo de Transporte e Habitação, ainda no Governo Dante de Oliveira, 1995-2002.

O escopo inicial possuía duas grandes áreas de investimento: o transporte rodoviário, com o asfaltamento de estradas, que receberia 70% do valor arrecadado; e a construção de habitações de interesse social, que ficaria com os outros 30%.

O Fethab foi uma resposta rápida do Estado para amenizar os impactos de arrecadação nos cofres estaduais pela implantação da Lei Kandir, de 1998, que desonerou a cobrança de ICMS impostos sobre a exportação de produtos do agronegócio nos Estados.

Apesar do governador Dante de Oliveira ter sido o criador e “pai” do Fethab, na prática, quase nada aproveitou da arrecadação ativa desse imposto, pois seu mandato terminou dois anos depois, em 2002.

Alguns analistas e políticos, à época, chegaram a afirmar que a criação da lei foi sua ruína política, pois Dante foi derrotado nas eleições de 2002 para Senado e também seu candidato a governo, Antero Paes de Barros - que perdeu para Blairo Maggi.

Maggi, neófito advindo do agronegócio, ganhou o pleito, usando entre outros motes políticos a crítica contundente a criação do imposto. Se comprometeu, inclusive, caso eleito, em acabar com a cobrança considerada abusiva. Mas, ao tomar posse, vendo de perto a realidade fiscal do Estado, fez exatamente o contrário não só manteve o fundo, como se viabilizou politicamente por causa dele.

Passadas várias mudanças na finalidade do Fundo, incluindo o financiamento das obras da Copa de 2014, o imposto tornou-se com o tempo numa das principais fontes de arrecadação do Estado.

Todos governantes que sucederam Dante, só aprimoraram a lei. Em 2019, Mauro Mendes assumiu o Governo com uma enorme crise orçamentária e déficit público nas contas do governo, e propôs um pacote de mudanças chamado Pacto por Mato Grosso. Nessas propostas de cortes e mudanças, incluiu a atualização das alíquotas do Fethab de 2000.

Nascia assim o 'novo Fethab', um ajuste fino nas regras de cobranças, adequando-a aos novos cenários econômicos do Estado.

A invenção do Fethab e, mais especificamente, do novo Fethab garantiu hoje a estabilidade fiscal orçamentária de Mato Grosso que conquistou uma certa autonomia financeira em relação aos demais estados brasileiros e do próprio país.

Destacamos a sabedoria de Dante de Oliveira, que anteviu 22 anos atrás que o agronegócio iria se consolidar economicamente em Mato Grosso e que a criação da lei iria salvar os cofres da administração pública no futuro.

Lembrando que até a criação da lei, Mato Grosso era um Estado historicamente deficitário e extremamente dependente do Governo Federal.

Dante antecipou uma solução que muitos estados estão enxergando somente agora, a taxação do agro. Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia seguem os caminhos de Mato Grosso na criação de fundos como Fethab para salvar suas economias.

As vaidades dos homens no seu tempo não permitiram que Dante tivesse em vida o reconhecimento pelo mérito de suas contribuições para o desenvolvimento de Mato Grosso.

Dante morreu na indiferença da política sórdida que ergue e destrói reputações irracionalmente, desprezado por grande parte dos seus amigos e pelos governos que o sucederam. Mas a História e a distância dos acontecimentos nos permite no agora, fazer justiça à sua memória.

Os grandes homens e mulheres se tornam imortais não pelos cargos que ocupam ou pelos bens materiais que possuem, mas, sim, pela atemporalidade de seus atos e pela capacidade de antecipar o futuro em favor de causas nobres e dignas.

Certamente, Dante tinha consciência da grandiosidade dos seus feitos, mesmo não sendo compreendidos no seu tempo como grande estadista que foi. Morreu como o filósofo Sócrates, que aceitou beber pacificamente a cicuta imposta por seus inimigos de gosto amargo.

No fundo, ambos tinham a certeza, que poucos governantes tiveram, de que no futuro, o tempo e a razão iriam redimi-los de todas injustiças sofridas.

Tem uma palavra que resume esse dom: Onisciência.

Suelme Fernandes é mestre em História