Duplicação da BR-163 deve iniciar daqui a três anos, segundo ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao governo de Mato Grosso que os investimentos, na BR-163, podem demorar até três anos para serem iniciados, se observados os prazos previstos na decisão tomada pelo governo Federal.
A informação foi prestada pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, durante reunião com o governador Mauro Mendes, no final da semana passada, que teve a participação do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, do presidente da MT Par, Wener Santos, do diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, e da equipe técnica da Agência.
A ANTT relatou que o termo aditivo que autoriza nova licitação para a rodovia estabelece diversas obrigações para a Rota do Oeste – a atual concessionária -, que devem ser cumpridas, em até dois anos, e dentro deste prazo a licitação deverá ser realizada.
Após a assinatura do contrato, a previsão é que a nova concessionária poderá levar até um ano para iniciar os investimentos. Portanto, a obra de duplicação da BR-163 só deve iniciar daqui a três anos.
No início desse mês, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que autoriza nova licitação da BR-163, do trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O ato possibilita que o trecho, pertencente à concessionária Rota do Oeste, possa ser novamente licitado e então ser repassado ao controle de outra empresa privada.
A medida, que oficializa a devolução da concessão da Rota do Oeste para o governo federal foi comunicada pelo próprio presidente ao senador Wellington Fagundes (PL), no Palácio do Planalto.
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão. O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses.
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