Preocupante - Cuiabá poderá ficar sem médicos em mais de 100 unidades a partir de julho
Entre as 116 UBS da capital, 30 estão sem médico para atender a população; outras 70 podem ficar sem os profissionais
Sábado, 25 de junho de 2022
O agravamento na rede de Saúde Pública de Cuiabá poderá aumentar nos próximos dias com a falta de médicos
Mais 100 Unidades de Básicas de Saúde (UBS) podem ficar sem profissionais que atuam na área, a partir de 1º de julho.
A informação é do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).
Diante do risco, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de se realizar a contratação emergencial de médicos e evitar que o sistema de Saúde Pública entre em colapso na Capital.
Entretanto, em março deste ano, o desembargador Luiz Ferreira Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) só contrate servidores temporários que tenham sido aprovados no processo seletivo da Saúde.
A decisão decorre uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP-MT).
De acordo com o Luiz Fernando, das 116 Unidades Básicas de Saúde existentes em Cuiabá, 30 já estão sem médico para atender a população.
“E os contratos destes profissionais vencem dia 30 deste mês. Se não houver uma atitude, nós vamos ter aí mais de 70 unidades sem médicos para atender o povo”, alertou o parlamentar, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (21).
Segundo o parlamentar, quando o cidadão chega a uma UBS e não encontra médico, automaticamente, ele não volta para casa com dor e sem atendimento, mas vai procurar uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) ou uma policlínica, o que tem resultado em superlotação desses locais que prestam assistência em casos de urgência.
A situação caótica teve nova repercussão no início desta semana, após um homem passar mal enquanto aguardava atendimento na UPA do Verdão, na Capital.
Usuários que estavam na unidade gravaram o paciente desmaiando e caído ao chão, sendo socorrido por outras pessoas que estavam na recepção da unidade, que estava lotada.
Após passar mal, o homem passou pela classificação de risco e foi atendido.
Ele também gravou um vídeo e agradeceu ao atendimento prestado pelos profissionais da UPA.
“E é isso que está acontecendo. Uma lotação absurda de pessoas nas policlínicas e nas UPAs, por conta do período de inverno que estamos entrando e isso aumenta os quadros de casos de infecção do trato respiratório”, disse.
Para ele, o problema pode ser resolvido com um entendimento entre os poderes, ou seja, entre o MP, Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde.
A situação foi reforçada pelo líder do prefeito na Câmara, Adevair Cabral (PTB).
“O caos vai tomar conta de Cuiabá. A partir do dia 30 agora, por lei, por força do Ministério Público, o prefeito vai ter que demitir mais 107 médicos das policlínicas e UPAs. Já não tem médicos e (a prefeitura) vai ter que demitir mais”, disse, lamentando a situação e garantindo que o município busca um acordo com o MP para contornar o problema.
Procurada pela reportagem do DIÁRIO, a SMS não se pronunciou sobre o assunto até a edição desta da matéria.
Mas, atualmente, o órgão realiza processo seletivo na área para contratar 941 temporários de forma imediata e formar cadastro de reserva para diversas funções de níveis médio, técnico e superior.
CONTRATAÇÕES ILEGAIS - Em ação por ato de improbidade administrativa movida pelo MP-MT, a Justiça concedeu, em outubro do ano passado, o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por 90 dias, que retornou ao cargo após o período.
A proposta foi apresentada após conclusão de investigação que apurou a prática de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de valores vedados, a título de prêmio saúde.
O pedido de afastamento foi acolhido pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que, na ocasião, considerou a medida “indispensável, tanto para assegurar a utilidade do processo na apuração e responsabilização pelos graves fatos ora apresentados em juízo, tanto para evitar a iminente prática de novos ilícitos”.
Além de ter sido condenado em outra ação civil pública que trata do mesmo assunto, o chefe do Poder Executivo também é alvo de ação de execução em razão do descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC).
Na ocasião, segundo apurou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, dos 3.565 contratados temporários, somente 421 (11,80%) estavam na ativa sendo oriundos de teste seletivo.
Os demais, um total de 3.144 (88,20%), eram oriundos de indicação política.
Outras 574 pessoas aprovadas no teste seletivo, possivelmente nem foram chamadas porque suas vagas estão barganhadas politicamente.
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