Após Mato Grosso perder R$ 117 milhões em multas ambientais, deputado convoca secretária

Governo deixou processos por infrações ambientais prescreverem e serem extintos sem punição dos infratores e sem pagamento de multa

 Terça-feira, 21 de junho de 2022 

O governo de Mato Grosso deixou perder mais de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais nos últimos 5 anos, que não serão pagas porque os processos prescreveram. O grande volume de multas extintas foi denunciado em reportagem do site The Intercept Brasil. Por isso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu a convocação da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para prestar esclarecimentos no plenário da Assembleia Legislativa.

O requerimento deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira (22) e a convocação está prevista para a próxima segunda (27). Lúdio ainda convidou representantes do Fórum Mato-grossense do Meio Ambiente (Formad), do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e da Operação Amazônia Nativa (Opan), autores do estudo publicado pelo Intercept, para participarem da sessão de convocação.

“Esse volume de multas não pagas demonstra como a impunidade é regra para autores de crimes ambientais em Mato Grosso. É uma questão grave. A Sema tem o dever de punir, aplicar multas e exigir reparação a qualquer dano ambiental. Com a convocação, buscamos identificar os motivos dessa fragilidade na cobrança das multas por infração ambiental, até porque a proporção de prescrições aumentou no atual governo. É a destruição ambiental sendo premiada pelo órgão que tem o dever de punir qualquer dano ao meio ambiente”, disse Lúdio.

O estudo analisou 1.012 processos administrativos que estavam na última instância na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, e constatou que cerca de 40% dos processos foram extintos sem punição dos infratores e sem pagamento de multa porque não foram julgadas dentro do prazo. A análise identificou a quantidade de infrações por categoria, o tempo de julgamento dos autos, a quantidade de prescrições, o montante das multas aplicadas e as efetivamente pagas.

Entre as infrações analisadas no levantamento, estão processos por destruição de vegetação nativa, desmatamento em área de reserva legal, em unidades de conservação e em áreas de preservação permanente (APP), queimadas ilegais em área de floresta e em pastagens, retirada ilegal de madeira em APP e até mesmo contaminação por substância tóxica, com derramamento de cianeto em curso d’água provocado por mineração de ouro.