5 deputados de MT votaram a favor de projeto que autoriza bancos a tomar casas por dívida (Veja nomes)

 O projeto é de autoria do governo Jair Bolsonaro, e atende o desejo dos bancos e empresários do setor financeiro.

 Domingo, 5 de junho de 2022 

5 deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera a Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel. Entre os mato-grossenses apenas a deputada federal Rosa Neide (PT) foi contra a aprovação.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (01), com 260 votos favoráveis e 111 contrários, e segue agora para apreciação do Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, os bancos e instituições financeiras poderão penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.

A legislação atual estabelece que uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Hoje, o bem só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário ou por decisão judicial. Com a mudança a residência poderá ser tomada mesmo quando a dívida for de terceiro..

Votaram a favor 

Dr. Leonardo (Republicanos), 
José Medeiros (PL), 
Juarez Costa (MDB), 
Nelson Barbudo (PL) 
Valtenir Pereira (MDB). 

Não votaram:

Emanuel Pinheiro Neto (MDB) 
Neri Geller (PP) 

Votou contra

Rosa Neide (PT)

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN), que alegou que a impenhorabilidade do imóvel “gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimo”.

No entanto os opositores afirmaram que a medida abre caminho para que o Brasil seja vítima de uma ‘Crise de Hipotecas’ semelhante à que causou a crise norte-americana e mundial em 2008. Também destacam que ela viola um bem que, até aqui, era considerado sagrado para as famílias brasileiras.

“A casa, o bem de família, é algo tão sagrado no nosso país que ela é impenhorável, assim diz a nossa legislação. Porque é na casa onde o núcleo familiar está. Esse governo diz que defende a família, mas ataca a família brasileira, a família mais pobre”, lamentou o deputado Alencar Santana (PT/SP).

“Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia. E essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, alerta a seputada Sâmia Bonfim (Psol/SP). 

O PT e os partidos de esquerda (PSB, Psol, Pc do B,PV e Rede) orientaram suas bancadas a votarem contra a matéria. Já os partidos do Centrão (PL, PP, União Brasil, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PSDB, PSC, Podemos, Novo, Solidariedade, Avante, Patriota, Pros e PTB) seguiram a recomendação do Governo, atendendo também o desejo dos bancos e empresários do setor financeiro.