Por "Mensalinho na AL", MPE aciona Bosaipo e mais dois e pede bloqueio de R$ 37 milhões

Promotor acusa os ex-parlamentares de terem recebido propina na Assembleia Legislativa

 Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs três ações civis públicas de ressarcimento de dano ao erário contra os ex-deputados estaduais Humberto Bosaipo, Antônio Severino de Brito e Joaquim Sucena Rasga.

O MPE acusa os ex-parlamentares de terem recebido “mensalinho” entre os anos de 2003 e 2011 através de desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa.

A ação é assinada pelo o promotor Marcos Regenold Fernandes, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. No total, ele pede o ressarcimento de R$ 37 milhões.

Consta na ação, que Humberto Bosaipo, que também é ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), teria recebido ilegalmente R$ 2,4 milhões no período em que exerceu o mandato de deputado. Dele, o MPE pede o ressarcimento de R$ 18,2 milhões em valores atualizados

Já Rasga, conforme o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1,9 milhão. O MPE pede que ele seja condenado a ressarcir R$ 15 milhões, em valores atualizados. 

Brito, por sua vez, segundo o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1 milhão. O Ministério Público pede dele o ressarcimento de R$ 4,9 milhões, também em valores atualizados.

A ação tem como base informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. 

Conforme o promotor, o ex-governador afirmou em delação - fechada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal – que deputados estaduais, entre eles Bosaipo, Brito e Rasga, receberam um “mensalinho” entre os anos de 1999 e 2012.

A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.

O "retorno" era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao então deputado estadual José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do "mensalinho”,

Silval Barbosa ainda relatou que, em algumas oportunidades, houve atraso no pagamento dos retornos por parte dos prestadores de serviço da Assembleia, fato que o obrigou e a José Riva a buscarem empréstimos junto aos empresários Valdir e Valcir Piran com o fim de manter o pagamento dos “mensalinhos”.

Segundo o promotor, as informações de Silval foram confirmadas por José Riva em sua delação.

Além disso, segundo Regenold,  as declarações dos colaboradores "não são isoladas, mas devidamente corroboradas por testemunhas e também por documentos". 

DigoresteNews, Por:MídiaNews