Ministro do STF cassa liminar e determina retorno de Botelho a presidência da ALMT
A Corte já havia autorizado o retorno de outros presidentes que assim como Botelho, foram retirados do cargo por conta das mudanças na legislação.
Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Na noite desta quarta-feira, (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a recondução imediata do deputado estadual Eduardo Botelho (UB) ao comando da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
Com a decisão do STF, Botelho volta a Presidência da Casa de Leis, e o deputado Max Russi, que estava no presidência até a presente data, retoma o cargo de primeiro-secretário.
Depois de várias ações, o Democratas Nacional (atual União Brasil) ingressou com o novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o reconhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que garantiu o retorno de Botelho ao comando do legislativo estadual.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o partido sustentou que a eleição dos membros dos Mesa Diretora em Mato Grosso ocorreu em 10 de junho de 2020, antes da publicação do acórdão que barrou a possibilidade de reeleição dentro de uma mesma legislatura, em 06 de abril de 2021.
Na solicitação, os advogados também argumentaram que a Corte já havia autorizado o retorno de outros presidentes que, assim como Botelho, foram retirados do cargo por conta das mudanças na legislação.
Botelho havia sido afastado da presidência quando iniciava o terceiro biênio ininterrupto à frente da Assembleia, por decisão do ministro Alexandro Moraes, atendendo pedido do partido Rede Sustentabilidade. Com isso, foi realizada nova eleição, conduzindo o deputado Russi para presidente.
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