Ex-Secretário Eder Moraes é condenado a dois anos de prisão
Embora seja condenado a dois anos de prisão por falsidade ideológica, o ex-secretário não será preso porque o crime prescreveu.
Quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022
O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi condenado a dois anos de prisão por falsidade ideológica, no entanto, não será preso porque o crime prescreveu. O caso foi julgado pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
O processo em questão é sobre a compra de uma casa em um condomínio de luxo na Capital avaliada em R$ 3,7 milhões. Eder foi acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o juiz absolveu Eder, "por não existir prova suficiente para a condenação". Além do ex-secretário, foram denunciados pela transação a esposa de Éder, Laura Tereza da Costa Dias, e o empresário Pedro Piran, que também foram absolvidos.
Segundo o Ministério Público, o imóvel foi utilizado para lavar dinheiro entre 2011 e 2014, período em que Eder foi investigado pela Justiça e chegou a ter bens bloqueados. A casa foi vendida e comprada 4 vezes.
Ao condenar Eder a dois anos de prisão por falsidade ideológica, o juiz afirmou que a pena levava em consideração o fato de o ex-secretário ser bacharel de direito e ter usado de seu conhecimento para falsificar vários documentos relativos às transações sobre o imóvel.
Porém, ele não será preso porque a "a pretensão punitiva do Estado prescreve dentro de determinados lapsos temporais em lei". E como o Código Penal estabelece que penas de até dois anos prescrevem em 4 anos, e a denúncia é de 2016, o crime foi prescrito.
Éder Moraes foi secretário de estado nos governos Blairo Maggi (PP/2003-2010) e Silval Barbosa (MDB/2010-2015)
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