PL de Wilson Santos visa assentar 159 famílias "sem teto" às margens da MT-010

A proposta do deputado tem por objetivo garantir função social da terra, como manda a Constituição

 Quarta-feira, 05 de janeiro de 2021 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou nesta terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desapropriar uma área de 9 hectares em Cuiabá para assentar 159 famílias. O terreno fica no bairro Altos do Ubirajara, entre a Rodovia Helder Cândia (MT-010), a popular Estrada da Guia, e o Córrego do Ribeirão da Ponte. O terreno foi ocupado ainda em 2020.

"São famílias que não têm onde morar, a maioria no subemprego ou desempregada. Queremos que seja dada a está área sua função social, como manda a Constituição, indenizando, é claro, o proprietário da área", explicou o deputado.

De acordo com o projeto o assentamento vai dinamizar "a economia da região tornando justa a distribuição de terras, objetivo maior de toda a reforma em curso em nosso país".

"É pertinente todo e qualquer esforço para assentar essas famílias, dando condições dignas de trabalho, existência e condições de contribuir com os números positivos de nossa economia, gerando renda e dignidade aos cidadãos", diz trecho do projeto.

"Queremos que o Governo do Estado transforme a área num assentamento urbano onde sejam assentadas exatamente as 159 famílias que lá estão. Que ofereça a elas todas as condições necessárias a vida com dignidade. Sabemos que não vai ser fácil, a caminhada é longa, mas foi dado o primeiro passo", explicou o deputado.

"Para o cumprimento do disposto nos Artigos 1º, ficam priorizadas as famílias já instaladas no local até a data da publicação da presente lei".

O projeto foi lido nesta terça-feira (4), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, e segue para primeira votação.