MT prorroga suspensão da aplicação da lista de preços mínimos

 O pedido de suspensão foi protocolado na Sefaz no dia 31 de maio de 2021, ratificado em 15 de dezembro pela Aprofir. 

 Terça-feira, 04 de janeiro de 2021 

Após a articulação da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir/MT) junto à Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado prorrogou a suspensão da aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola, especificadas na Portaria n° 096/2021-Sefaz. A decisão vale até o dia 31 de dezembro de 2022 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 28/12/21. O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em seu despacho considerou que as peculiaridades inerentes à produção e comercialização de commodities agrícolas exigem a necessidade de avaliação, e se for o caso, revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias de origem agrícola.

Para determinação da base de cálculo do ICMS, relativo às operações com mercadorias de origem agrícola, deverá ser utilizado o valor da operação correspondente aplicado nas operações de saídas internas e interestaduais com algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo. Na hipótese da operação realizada por meio de contrato de compra e venda, o contribuinte deverá informar no documento fiscal, os dados referentes ao preço ajustado, bem como os dados identificativos do contrato pertinente.

O pedido de suspensão foi protocolado na Sefaz no dia 31 de maio deste ano, ratificado em 15 de dezembro pela Aprofir. Segundo o presidente da Associação, Otávio Palmeira, culturas como o feijão, tem uma oscilação muito grande de mercado. “Essa metodologia de preço de pauta da Sefaz traz uma alteração muito forte e prejudica todos do segmento, tanto os produtores rurais quanto os próprios cerealistas. Essa alteração agora atende todos do segmento e do setor produtivo em geral e tende a ter um equilíbrio nesse mercado”, explicou o presidente.