Presidente do MDB diz que "Condenação prévia de Emanuel Pinheiro é criminalização sem base'

Lacerda disse que ninguém pode ser condenado pelo processo.

 Segunda-feira, 15 de novembro de 2021 

O advogado José Lacerda, presidente do MDB em Cuiabá, decidiu sair em defesa do prefeito afastado da Capital, Emanuel Pinheiro, apontando que qualquer condenação prévia sobre o caso representa uma "criminalização sem base legal".

Em entrevista ao Jornal da CBN Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (15), Lacerda lembrou os princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção da inocência ao defender que investigados não sejam "condenados pelo processo".

A fala do presidente se dá após quase um mês do afastamento de Emanuel da prefeitura de Cuiabá. O emedebista foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), do Ministério Público.

Conforme divulgado pela reportagem, o afastamento foi executado por suspeita de que Emanuel utilizaria um sistema de contratações temporárias na Saúde para fortalecer sua relação política com a Câmara Municipal de Cuiabá.

Questionado durante a entrevista sobre o afastamento do prefeito, o presidente da sigla afirmou que é preciso respeitar o trâmite do processo legal, sem que haja juízo de valor antes da finalização das investigações.

"O direito da ampla defesa e o devido processo legal é também garantido pela Constituição brasileira. Então, qualquer condenação prévia, pública e midiática é uma criminalização sem base legal. Porque ninguém pode ser condenado pelo processo", disse.

Além disso, Lacerda negou que o afastamento de Emanuel poderia de alguma forma arranhar a imagem do partido. Para a liderança partidária, esse tipo de associação teria a capacidade de colocar importantes instituições em xeque no país.

"Se essa moda pega, de que 'refletiu na imagem da instituição', seria um risco para o país, porque qualquer membro do Judiciário que cometesse um erro, o poder Judiciário seria condenado", acrescentou.

Ao longo da entrevista, o presidente também comentou sobre o posicionamento da legenda diante das eleições de 2022. Segundo Lacerda, a tendência é que o partido se mantenha alinhado ao governador Mauro Mendes (DEM), caso ele saia à reeleição.

"É uma união que deu certo e precisa prosseguir. Agora, o MDB planeja eleger ao menos seis deputados estaduais e pelo menos três deputados federais. Nós não estamos debatendo nessa eleição candidato a cargo de governados. Mas, claro, vamos lutar por uma vaga nas majoritárias", ponderou.

Digoreste News com informações do GD