Contrabando de cigarro causa R$ 74 mi de prejuízo em MT , mesmo tendo queda

Mesmo com alta dos preços e os efeitos da pandemia, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 207 milhões no Estado

 Segunda-feira, 08 de novembro de 2021 

Apesar do registro de queda, dados da Receita Federal mostram que foram apreendidos mais 2,6 milhões de maços de cigarros ilícitos, o equivalente a mais de R$ 13 milhões, em Mato Grosso. Em todo o Estado, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 207 milhões com o produto. Somente em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 74 milhões.

Os dados constam em pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). O estudo é realizado desde 2014 e tem abrangência nacional. Nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. No período, foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.

O levantamento revela que a alta dos preços do produto contrabandeado, causada pela valorização do dólar, e os efeitos da pandemia de Covid-19, como a menor circulação de pessoas, são os principais fatores da queda no mercado ilegal de cigarros no território mato-grossense, que caiu de 58%, em 2019, para 46% em 2020. A retração do mercado ilícito no Estado foi maior do que a média nacional, que caiu de 57% para 49%, segundo a pesquisa.

Contudo, o cigarro ilegal continua sendo facilmente encontrado em Mato Grosso e não é na barraquinha na rua e no comércio informal onde se concentra a maioria dos cigarros ilícitos à venda. Segundo o Ibope/Ipec, 96% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal, como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias. "O imposto é justamente uma das principais fontes de receita do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança", disse Edson Vismona, presidente do ETCO por meio da assessoria de imprensa.

Das 10 marcas de cigarros mais vendidas no Mato Grosso, cinco são ilegais e, juntas, elas representam 41% do mercado. A maior participação é do produto contrabandeado, que chega pelo Paraguai, com 37% das vendas. Os outros 4% ocupados são ocupados por fabricantes nacionais que não recolhem impostos, os chamados "devedores contumazes".

Para Vismona, os dados mostram que é possível combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. "A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram também o negócio do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento do consumo", afirma.

O Ibope apontou que, com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%. A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13,5 bilhões.

Mas a sonegação ainda é alta: R$ 10,4 bilhões, ainda conforme a assessoria. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil unidades básicas de saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para o tratamento de Covid-19.

Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal também é resultado de restrições implementadas para contenção da pandemia, como o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais, além do fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai e o trabalho das forças de segurança.

O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, de onde são principalmente contrabandeados, os produtos são taxados em apenas 18%.