A PEC 32 é o Cavalo de Troia do Governo Federal

 ARTIGO  

 Quarta-feira, 24 de novembro de 2021 

Quase todo mundo deve conhecer a história sobre o Cavalo de Troia, quando os gregos em guerra com os troianos e para simular a rendição ofereceram um presente ao rei rival. Um imenso cavalo de madeira foi levado para dentro da cidade e, durante a noite, diversos soldados que estavam escondidos dentro deles saíram, atacaram os inimigos e venceram a luta.

É exatamente dessa mesma forma que o Governo Federal está agindo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, tentando transparecer para a sociedade que se trata de um mecanismo que irá trazer economia para os cofres públicos e avanços para o funcionalismo. Mas a proposta visa justamente o contrário. Quer acabar com a estabilidade dos servidores, exterminando serviços essenciais à população, para justamente colocar esses cargos à mercê de interesses.

E não são a interesses da sociedade. Basta enxergar que hoje, mesmo com a garantia constitucional de servidores efetivos no governo, a classe política encontra a cada dia caminhos para poder colocar pessoas próximas, indicadas de aliados em postos estratégicos, para poder devastar o erário, orquestrar as famosas “rachadinhas” e dilapidar o patrimônio. Agora imagine se o loteamento de cargos for amplificado.

Sem os concursos públicos, o famoso apadrinhamento político tomará conta do “processo seletivo” nos órgãos e pastas das esferas municipais, estaduais e federal. Serão milhares de cargos que deveriam atender a demanda de serviços prestados à população, e que passarão a ser por pessoas sem qualificação, que conquistaram a vaga devido a influência política, filosófica ou religiosa.

E o que esperar do resultado desse panorama catastrófico? Será o fim da escola pública, do Sistema Único de Saúde (SUS), elevação dos níveis de desmatamento. Mas porque, o que uma coisa tem a ver com a outra? Esses são serviços executados por prestadores públicos, que conseguem manter idoneidade justamente por não estarem vinculados a interesses particulares, lutando apenas pela melhoria do país.

E é por tudo isso que dizemos que a PEC 32 é esse Cavalo de Troia. Mas a história já nos mostrou como não cair nesse conto. Por enquanto, ela está ainda em tramitação, foi proposta em setembro de 2020 e está avançando na Câmara dos Deputados, que fez uma série de alterações no texto. Ainda não foi pautada pelo plenário daquela casa, mas só porque ainda não obteve votos suficientes entre a maioria dos deputados.

No âmbito federal tem-se trabalhando a todo vapor para tentar angariar esses apoios e, por isso, o nosso clamor para tentar mostrar à sociedade a realidade dos fatos e conquistar adesão no combate a essa alteração. É indiscutível que, de fato, a administração pública brasileira precisa ganhar mais eficiência, racionalidade e controle. Porém, a PEC 32 vai justamente contra tudo isso.

Ela ataca os pilares que desde a Constituição de 1988 têm sido decisivos para elevar a qualidade dos serviços públicos. Isso somente levará mais concentração de poderes e de uma forma descomunal, para agentes políticos, abrindo margem para loteamento ideológico em cargos públicos, ajudando a transformar a administração em propriedade privada de deputados, governadores e tantos outros.

O que precisamos é da construção de medidas que ajudem a coibir práticas de devastação do patrimônio público e que garantam a melhoria na prestação dos serviços que devem ser ofertados à sociedade. É dessa forma que teremos mais eficiência na engrenagem da máquina e, consequentemente, com isso, acaba sobrando mais investimentos para serem aplicados em saúde e educação, por exemplo.

É necessário garantir mais efetividade na máquina pública, é um fato. Mas devemos fazer isso de maneira clara e sem atender a interesses escusos. Qualquer medida de reforma deve ser aplicada somente com a realização de um bom diagnóstico sobre o que o ponto estratégico que ela está tentando mudar, o que não foi feito até agora. Por isso pedimos que a sociedade se junte a nós e também diga não à PEC 32.

* Manoel de Jesus Sombra Teixeira é presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Saafemt)