Justiça determina que deputada Bolsonarista apague "Fake News" que ela publicou em redes sociais

Postagem afirmava que operação da PF investiga desvios em hospitais do Espírito Santo, porém, a notícia verdadeira refere ao estado do Pará

 Sábado, 25 de setembro de 2021 

A deputada federal Soraya Manto (PSL) teve que apagar de suas redes sociais  conteúdo considerado falso. A decisão, divulgada nesta terça-feira (21), é da juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos. 

A liminar também determina que a rede social Facebook (Facebook Serviços Online do Brasil) remova ou indisponibilize a postagem. 

A Justiça atendeu a um pedido do governo do Estado, que apontou que no dia 18 de agosto a parlamentar distorceu informações para desmoralizar a Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa). 

Na ocasião, Soraya publicou em suas redes sociais que a Polícia Federal cumpriu 60 mandados de prisão em operação que apura desvios de R$ 1,2 bilhão na Secretaria de Saúde do Espírito Santo. 

Entretanto, a investigação trata de suposto desvio de recursos na saúde do Pará, o que resultou na expedição de mandados de prisão para cumprimento em diversos Estados, inclusive no Espírito Santo.

Alteração de título de reportagem na postagem

O governo estadual ainda pontuou que a deputada alterou o título de uma reportagem sobre o assunto, substituindo Pará por Espírito Santo. E que dezenas de seguidores passaram a atacar a Sesa e o governador Renato Casagrande (PSB). 

Na decisão, a juíza reforçou que as reportagens divulgadas por portais nacionais informaram que a Operação Reditus apurou desvios de recursos públicos no Pará, e que no Estado capixaba foram apenas cumpridos mandados de prisão. 

"Assim, parece-me, em juízo de cognição sumária, que a realidade dos fatos foi distorcida pela ré Soraya, de modo a propagar notícia que, em tese, é inverídica", afirmou. 

Heloisa ainda apontou o peso da notícia falsa pelo fato de Soraya ser parlamentar. 

"É importante que se tenha presente que a ré é parlamentar e, como tal, conta com significativo número de seguidores em suas redes sociais (mais de 19 mil, por exemplo, no Instagram), o que enseja expressiva difusão às suas postagens". 

Segundo a Constituição, "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". A juíza reforça, entretanto, que a decisão não busca responsabilizar a parlamentar, mas sim cessar a propagação de notícia aparentemente inverídica. 

"Vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que, se não removida ou indisponibilizada de imediato, a postagem que veicula informação aparentemente falsa, permanecerão sendo atingidas as estruturas orgânicas do Estado do Espírito Santo, especialmente dos agentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de modo a desmoralizá-los e desacreditá-los perante a sociedade capixaba. 

"Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela antecipada, para o fim de determinar aos réus que sejam removidas ou indisponibilizadas as publicações divulgadas nas redes sociais da ré Soraya". 

O que diz Soraya Manato

A parlamentar respondeu por meio de nota que já apagou o conteúdo