Decisão da Justiça em mandar liberar rodovias bloqueadas abrange Mato Grosso
Em MT, no terceiro dia de manifestação o protsto esteve mais intenso na BR 163, em Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop
Sexta-feira, 10 de setembro de 2021
A Justiça Federal determinou que todas as rodovias federais que encontram-se bloqueadas em decorrência de manifestações sejam liberadas dentro de até 10 horas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (09) pelo juiz Rodrigo Gasiglia nesta quinta-feira (09).
Diversas rodovias de Mato Grosso estão bloqueadas por manifestações em razão do dia 7 de setembro, data em comemora-se a independência do Brasil.
No despacho, o magistrado cita que a medida pode vir a prejudicar o coletiva, ferindo direitos constitucionais tais como a saúde e segurança. Ito porque, com o bloqueio das rodovias, a locomoção de pessoas e de transporte de cargas pode ser prejudicado.
No entanto, reconhece o direito constitucional da sociedade promover manifestações. "Nesse sentido, cumpre salientar que o bloqueio das rodovias, da forma como demonstrado nos autos, extrapola o direito de livre manifestação, configurando abuso de direito a justificar a provocação e atuação judicial, porquanto impede a livre circulação de pessoas e bens, além de colocar em risco a integridade física das pessoas que se encontram nos pontos de interdição viária, como daquelas, pessoas físicas e jurídicas, e estabelecimentos públicos e privados, que seriam destinatários das cargas transportadas", diz trecho da decisão.
A liberação deve ocorrer em até 10 horas, contadas a partir da notificação da Superintendência da PRF do Estado. "Deverá a autoridade policial, ademais, promover a identificação pessoal de todos aqueles que recalcitrarem ao cumprimento da presente ordem de desbloqueio, para fins de aplicação de multa pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 139, inciso IV, do CPC e para fins de citação dos representantes do movimento, em cada localidade, ou de todos os presentes, se difusa a coordenação da manifestação dos caminhoneiros condutores dos veículos que estejam interditando a passagem dos demais veículos", determinou o juiz.
Em Mato Grosso, no terceiro dia de manifestação, até o fechamento desta matéria, o protesto estava mais intenso na BR 163, nos municípios de Nova Mutum (KM 593 e 601), Lucas do Rio Verde (KM 687), Sorriso (KM 745) e Sinop (KM 821). A informação é da Concessionária Rota do Oeste.
Digoreste News, com informações do Diário de Cuiabá
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