Ex-secretário de Emanuel Pinheiro é indiciado por fraude em licitação

 Segundo a Deccor, o contrato dos "semáforos inteligentes" causou um  prejuízo de R$ 553,8 mil aos cofres públicos de Cuiabá

 Terça-feira, 25 de Maio de 2021 

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) indiciou o ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, pelos crimes de peculato e fraude em licitação, descobertos nas investigações que culminaram na Operação Sinal Vermelho, deflagrada no inicio de maio.  

Figueiredo deixou a Semob no mesmo dia, por determinação de afastamento da função pela decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal. Na ocasião, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teve que obedecer a ordem judicial e exonerar Figueiredo do cargo. 

O contrato dos "semáforos inteligentes" ocorreu em 2017 por R$ 15,4 milhões, porém, nunca chegou a funcionar conforme o previsto. Na época, o município aderiu ao modelo que seria implantado em Aracaju (SE), mesmo que aqui as condições fossem totalmente diferentes, tanto de trânsito quanto de estrutura viária. 

Segundo a Deccor, o contrato causou um  prejuízo de R$ 553,8 mil aos cofres públicos da Capital. A comunicação entre os aparelhos - o que os faria "inteligentes" - se daria por meio de um sofware, que não chegou a funcionar. Dessa forma, os semáforos não se comunicavam entre si e nem com a frota do transporte público, não trazendo nenhum benefício ao trânsito. 

O valor do prejuízo se refere ao software pago pela prefeitura, mas que não funcionou. Além disso, auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostraram que foram instalados 26% dos aparelhos, mas a execução dos trabalhos estava mais de 60% paga - sendo que alguns itens dos serviços já haviam sido totalmente pagos. Isso significa que não haveria instalação de todos os aparelhos, já que os serviços estavam quase todos realizados.  

"Assim, ao não estabelecer uma integração adequada dos semáforos inteligentes com os equipamentos de fiscalização semafórica, os auditores apontaram a ocorrência de mais de uma irregularidade, que revelaria o dolo dos agentes, com a realização de uma contratação que beneficiou o particular em detrimento do interesse público", diz trecho do relatório do TCE.

Digoreste News, com informações do GD