Desrespeito do Ministério da Saúde a sigilo sobre acordo com a Pfizer pode levar o Brasil perder 100 Milhões de doses

 Com o desrespeito, caso pode acabar na Justiça

 Quarta-feira, 07 de abril de 2021 

O Ministério da Saúde publicou contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses de vacina contra Covid, mesmo com cláusula expressa de confidencialidade. A decisão de tornar público o documento estava de acordo com uma lei aprovada pelo Congresso, mas pode trazer complicações. Para especialistas, a farmacêutica pode alegar até quebra de contrato.

Uma cláusula de confidencialidade no contrato que o governo brasileiro firmou com a Pfizer para a compra de 100 milhões de doses de vacina contra o coronavírus provocou um impasse que, segundo especialistas, pode acabar na Justiça. O Ministério da Saúde chegou a publicar o contrato no site, mas retirou o conteúdo depois de um pedido do laboratório, quando o documento já estava no ar havia pelo menos 10 dias.

O contrato tem uma cláusula expressa de confidencialidade, que obriga o país a manter algumas informações em total sigilo pelos próximos dez anos. As regras preveem que a Pfizer poderia rescindir o contrato imediatamente se o problema não fosse resolvido em até 30 dias. No caso de uma rescisão por justa causa, o país precisaria até mesmo pagar pelas doses de qualquer jeito, mesmo sem receber a vacina.

O documento com a cláusula de confidencialidade foi assinado depois que o Congresso aprovou uma lei que determinava que o governo torne públicos todos os contratos de compra de vacinas. Especialistas ouvidos pela CBN entendem que o contrato do Brasil com a Pfizer contraria a legislação, mas lembram que o Ministério da Saúde sabia disso quando aceitou as condições do laboratório, e entendem que o país não poderia ter desrespeitado o sigilo. Para o advogado Camilo Caldas, com a divulgação, o laboratório pode inclusive alegar quebra de contrato.

"O princípio que existe no Direito brasileiro é o da transparência e da publicidade, nesta lei e na Constituição Federal. No entanto, quando o governo assina o contrato e concorda com uma cláusula de sigilo, ele pode eventualmente sofrer as consequências ao não respeitá-la."

O contrato com o Brasil foi assinado no dia 18 de março, depois de meses de embates. Um mês antes, o presidente Jair Bolsonaro chegou a criticar as condições e a dizer que iria divulgar o documento na íntegra. A negociação só avançou depois que o Congresso aprovou a lei que flexibilizava as regras para a compra de vacinas.

Os contratos assinados com a Johnson & Johnson, a Bharat Biotech, a União Química, o Butantan, e a AstraZeneca, por meio da Fiocruz, também foram publicados pelo Ministério da Saúde, como manda a lei.

Procurada pela CBN, a Pfizer informou que não vai se manifestar sobre o assunto. Já o Ministério da Saúde disse apenas que removeu o documento do site depois que o laboratório pediu.