Ministro do STF diz que único erro de Moro foi deixar Magistratura para auxiliar Bolsonaro

Marco Aurélio ainda critica decisão de Fachin e fala em revisão: 'Estou perplexo'.

 Quinta-feira, 11 de março de 2021 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello considerou como um erro a anulação de todos os processos que tramitavam na Justiça Federal, em Curitiba, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi assinada pelo também ministro Edson Fachin, e tornou o petista elegível. "Estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias", criticou o ministro em entrevista à coluna de Guilherme Amado, do jornal O Globo.

Marco Aurélio também falou que a decisão será revista em plenário e aposta que Lula pode perder, mais uma vez, os direitos políticos. "A decisão do ministro Fachin é uma decisão individual, impugnável ainda. Se já fosse de colegiado, aí haveria prejuízo. Mas é decisão individual. Eu, por exemplo, não julgo individualmente habeas corpus". 

Além das críticas ao posicionamento de Fachin diante do caso de Lula, o ministro comentou que se surpreende com a trajetória do ex-juiz Sergio Moro, que deixa a posição de "mocinho" para virar "bandido", na ótica do magistrado.

"O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público", disse Marco Aurélio. 

O único erro cometido por Moro, na visão de Marco Aurélio, foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Sobre a possibilidade da ministra Cármen Lúcia de mudar o voto sobre a suspeição de Sergio Moro, Marco Aurélio opina que a magistrada fez um "gesto de gentileza". "Quando um colega pede vista e já votamos e não somos o relator, nós dizemos 'Olha, aguardo o voto, quero ouvir também o voto do ministro', é uma gentileza, não quer dizer que vai voltar atrás", alegou em entrevista ao O Globo. 

Condenações de Lula anuladas por Fachin 

As condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas na última segunda-feira (8) pelo ministro Edson Fachin, do STF. Com a concessão de habeas corpus para Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia e os dois relacionados ao Instituto Lula. No entanto, a decisão do ministro do STF não tem relação com o argumento da defesa de Lula de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos.