O Rei da Soltura - Gilmar Mendes concede liberdade a Marcelo Crivella

'QG da Propina'.- Ex-prefeito do Rio terá que entregar passaportes e não poderá manter contato com outros investigados. 

 Sábado, 12 de fevereiro de 2021 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta sexta-feira (12), a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a decisão, o político deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias.

O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por iniciativa própria – "de ofício", no jargão jurídico. Gilmar Mendes determinou que Crivella terá que entregar seus passaportes em até 48 horas e não poderá manter contato com outros investigados.

Crivella está em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro. Ele chegou a passar um dia no presídio de Benfica, no Rio, mas foi transferido para casa por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

A prisão preventiva do então prefeito tinha sido autorizada pelo próprio STJ e, depois, confirmada em audiência de custódia. Na prisão domiciliar, Crivella foi monitorado com tornozeleira eletrônica e seguiu afastado do cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro.

Em nota, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Mendes "reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária".

"Primeiro, a ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações", dizem os advogados.

O ex-prefeito é investigado por suposta participação num esquema de um "QG da Propina" na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

Réu por 'QG da Propina'

No último dia 3, Crivella se tornou réu na Justiça pela suposta participação no caso. O político é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do executivo municipal e direcionar licitações em troca de propina.

Os réus vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação sobre o suposto QG da propina na prefeitura teve início com a delação do doleiro Sergio Mizhray – que tinha sido preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Na decisão em que recebeu a denúncia, a juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, escreveu que o doleiro deu detalhes sobre o esquema criminoso envolvendo membros da administração municipal, empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como "laranjas", além de operadores do esquema.