'Caso tríplex': Quinta Turma rejeita último recurso de Lula no STJ.

Essa foi a quarta vez que o tribunal rejeitou esse tipo de recurso, chamado de embargos de declaração.

 Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 

Ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso tríplex, no Guarujá (SP). A decisão novamente foi unânime. 

Essa foi a quarta vez que o tribunal rejeitou esse tipo de recurso, chamado de embargos de declaração. Isso significa o esgotamento dos recursos no STJ. "Determina a imediata baixa dos autos", informou o STJ 

O fato de o STJ ter negado hoje mais um recurso de Lula não fará com que o ex-presidente volte à prisão. Em 2019, o STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 283 do código de processo penal que versa que a execução da pena só pode se dar após o trânsito em julgado, quando todos os recursos já foram apreciados. 

Foi a condenação de Lula no processo do tríplex que deixou o petista inelegível e o levou à prisão, em 2018. O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo. 

Em sua leitura, na decisão de hoje, o ministro Felix Fischer, relator do caso, criticou a "insistência", o "inconformismo" e aquilo que chamou de "desrespeito" de Lula em relação ao Judiciário. 

"Possa ser indevida a busca de efeitos infringentes em virtude da irresignação decorrente do resultado de julgamento contrário ao interesse da parte. A insistência do insurgente diante das sucessivas oposições de embargo de declaração em face de julgado revela não só exagerado inconformismo, mas o desrespeito ao Judiciário no seu nítido caráter protelatório, constituindo abuso de direito em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético do processo, bem como desvirtuamento do próprio postulado da ampla defesa." 

Na semana passada, o STJ já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, de forma unânime, em decisão dos ministros Felix Fischer, Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido para julgar o caso. 

No STF, Lula questiona atuação de Moro 

A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo. 

Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de hoje. 

Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.