Prefeita perde recurso 15 dias após marido morrer de covid e município terá nova eleição

 Prefeita perdeu na justiça o direito de assumir a prefeitura pela regra que impede 3 mandatos consecutivos a mesma família


 Quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 

O Município de Torixoréu-MT (577 KM de Cuiabá) terá uma nova eleição (suplementar) para definir quem comandará o executivo municipal nos próximos 4 anos. 

Em  Resolução  que consta  no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta (27), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral de MT)  marcou a data para a realização da eleição para o próximo dia 11 de abril. 

Inês Coelho (DEM), que foi reeleita no dia 15 de novembro de 2020, obteve 51,61% dos votos válidos, mas ela concorreu subjudice, não conseguindo o registro de candidatura, que posteriormente foi  indeferido.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou no dia 12 de janeiro o seguimento ao recurso da prefeita, confirmando a impugnação da candidatura já decidida pelo TRE e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Inês teve a candidatura impugnada baseada na regra eleitoral que impede que pessoas do mesmo grupo familiar permaneça no poder por três mandatos consecutivos. Antes que ela viesse a assumir  a prefeitura da cidade em 2016, o Executivo era comandado pelo seu marido Odoni Coelho, que por coincidência, faleceu de covid-19 no dia 12 de janeiro deste ano, dia em que a esposa teve seguimento ao recurso negado.

Antes da realização da eleição, o município está sob o comando mandato do vereador Thiago Primo (PSB). O vereador que tem apenas 27 anos, foi eleito vereador, obtendo 282 votos e, em seguida, presidente da Câmara Municipal, e com o impedimento de Inês assumir o segundo mandato, Thiago assumiu a chefia do Executivo em mandato interino.

Embora a decisão do ministro Lewandowski tenha ocorrido no dia 12, a Resolução  definindo a data para a eleição  suplementar só veio a constar  no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta (27)

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