Sem demanda nos estados, 400 mil comprimidos de cloroquina encalham no Exército

Em abril, a Anvisa recomendou que a cloroquina fosse usada exclusivamente para as indicações  da malária, e não para a Covid-19

  Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2020  

O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) ainda tem 400,1 mil comprimidos de cloroquina em estoque, que estão parados por falta de demanda dos estados. O número corresponde a boa parte do que foi produzido entre 2015 e 2017, por exemplo, quando o remédio era fabricado exclusivamente para o tratamento da malária. Em 2020, cerca de 3,2 milhões de comprimidos foram feitos, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter determinado à corporação que o produzisse para combate à Covid-19, tratamento sem nenhuma eficácia comprovada. Os dados foram obtidos pela CNN Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. O estoque corresponde a 12,38% da produção deste ano.

Em 2015, o Exército informou ter fabricado 276,4 mil comprimidos e em 2017, 265 mil. O lote atual ainda não tem destinação, mas não há previsão de fabricar novos medicamentos. A distribuição perdeu força depois de mais estudos terem sido publicados desafiando a suposta eficácia do remédio contra a Covid-19.

O risco de ficar com um estoque encalhado tinha sido alertado em maio por técnicos do governo, quando o Centro de Operações de Emergência (COE) informou, em ata, que "alguns estados não quiseram receber a cloroquina e, com isso, ficou em estoque para devolução 1.456.616 comprimidos." A ata do COE informou ainda, sobre a cloroquina, que "devido à situação atual não é aconselhável trazer uma quantidade muito grande, pois caso o protocolo venha a mudar, podemos ficar com um número em estoque parado para prestar contas."

Suposto superfaturamento 

A alta na compra de cloroquina foi contestada internamente até mesmo no próprio Exército, conforme revelou a CNN. Documentos mostram que o departamento jurídico do laboratório responsável pela fabricação do medicamento contestou o motivo de os insumos para fabricação, comprados de uma empresa mineira que os importou da Índia, terem o preço elevado em 167%. Nunca houve resposta concreta aos questionamentos e hoje a compra é investigada por suposto superfaturamento no Tribunal de Contas da União (TCU).

A CNN também revelou que a empresa vencedora, Sul Minas, foi procurada um mês antes da concorrente para apresentar sua proposta de preços para vender o insumo ao poder público. Segundo especialistas consultados pela reportagem, isto pode ter favorecido a empresa, já que nem mesmo havia um processo formal de compras aberto à época.

Documentos obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que somente duas empresas foram procuradas formalmente, por e-mail, para fornecer orçamento do produto, ainda que mais de 10 mil empresas tenham licença para importar medicamentos no Brasil, segundo o site da Anvisa. A justificativa do Exército é que outras empresas não teriam respondido a solicitações informais, por telefone, mas a instituição não enviou, até o fechamento desta reportagem, a lista das que teriam sido procuradas informalmente ou o motivo da recusa.

Sem critério científico

O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já gastou R$ 1,1 milhão na fabricação de cloroquina, entre insumos e embalagens, sob a justificativa da demanda gerada pela pandemia. Na mesma época dessas compras de insumos com a Sul Minas, o posicionamento do próprio Ministério da Saúde era divergente para o uso do remédio em pacientes da Covid-19. No dia 27 de março, a pasta publicou uma nota informativa regulando o uso do medicamento como terapia adjuvante (ou seja, em apoio à terapia primária) somente nos casos graves. No dia 4 de maio, dois dias antes da primeira aquisição do Exército junto à Sul Minas, o ministério afirmou em resposta a pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação que "não é possível garantir a eficácia e segurança do uso da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes infectados por SARS-CoV-2, devido à indisponibilidade de maiores informações sobre as circunstâncias da sua utilização e a necessidade de investigações mais robustas." Esse posicionamento institucional mudou depois da saída do ministro Nelson Teich, contrário à indicação do remédio à época, em 15 de maio. Cinco dias depois, já sob o comando do ministro interino Eduardo Pazuello, o governo divulgaria as novas diretrizes para uso do medicamento, incluindo o uso para casos leves da doença.

Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou que a cloroquina fosse usada exclusivamente para as indicações  erapêuticas já aprovadas e que constam na bula do medicamento - ou seja, para a malária e não para a Covid-19. A CNN questionou se esse posicionamento da agência mudou desde então e o órgão esclareceu no dia 14 de setembro que a recomendação segue a mesma. "Cabe ressaltar que o uso do medicamento para indicações não previstas na bula é de escolha e responsabilidade do médico prescritor", disse o órgão, em uma resposta enviada por meio da Lei de Acesso à Informação. A CNN questionou ainda se a Anvisa recomenda a fabricação de cloroquina para tratamento da Covid-19. "O uso do medicamento é aquele previsto para as indicações aprovadas no registro por esta Anvisa", reforçou o órgão.

Em nota, o Exército informou que o estoque está destinado ao atendimento da malária e eventuais solicitações que possam ocorrer para o atendimento da Covid-19. Disse ainda que o estoque tem validade até junho de 2022, "permitindo, assim, seu emprego para as atividades regulares das Forças, bem como o atendimento de eventuais demandas de outros órgãos, implicando em economia de longo prazo."

"Neste ano de 2020, o LQFEx produziu um total de 3.232.410 comprimidos do medicamento cloroquina que foram empregados tanto no uso tradicional das Forças Armadas  quanto para o atendimento a demandas do Ministério da Saúde. Atualmente, o estoque disponível do medicamento é de 400.100 comprimidos, correspondendo a 12,38% da produção anual. Essa medicação possui validade até junho de 2022, permitindo, assim, seu emprego para as atividades regulares das Forças, bem como o atendimento de eventuais demandas de outros órgãos, implicando em economia de longo prazo", diz a nota do Exército.

Já o Ministério da Saúde informou que a distribuição de cloroquina ocorre de acordo com a demanda de estados e municípios, que o medicamento também é usado para atendimento ao Programa Nacional de Controle da Malária (PNPCM) e que os estados estão abastecidos tanto para o PNPCM quanto para a Covid-19. A pasta não esclareceu o que será feito com o estoque do Exército.

*uma versão inicial deste texto apontou, equivocadamente, que a quantidade de cloroquina produzida pelo Exército em 2020 tinha sido de 1,2 milhão de comprimidos. A quantidade correta é 3,2 milhões. O número foi corrigido.