Maioria do STF vota para manter multa de R$ 900 MIL a ex-deputado Pedro Henry

O relator, ministro Roberto Barroso, votou por negar recurso e foi seguido por cinco ministros

 Domingo, 08 de Novembro de 2020 

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra possível perdão da multa avaliada em R$ 900 mil imposta ao ex-deputado federal, Pedro Henry. Questão está sendo discutida em sessão virtual entre os dias 30 de outubro e 10 de novembro 2020.

O recurso de embargos de declaração do ex-parlamentar argumenta que parcelamento em condenação do mensalão não impede que a multa imposta também seja totalmente “perdoada” por indulto. Henry afirma que o STF reconheceu enquadramento nos requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos no decreto 8.615/2015, de modo que deferiu o indulto em seu favor, declarando-se a extinção de sua punibilidade.

Entretanto, de maneira contraditória, apesar de reconhecer que o decreto foi expresso no sentido de fixar que o indulto também alcançaria a pena de multa, O STF decidiu que Henry deveria seguir efetuando pagamento de valor que já estava parcelado.

O relator, ministro Roberto Barroso, votou por negar recurso. Ele já foi seguido por cinco ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli.  

Condenação

Henry foi condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.