TCE diz que Taques não usou recursos do Fundeb para outras finalidades

Tribunal de Contas decidiu pela não aplicação de multas contra o ex-governador de MT

  Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020  

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu excluir a multa que havia sido aplicada contra o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) por conta de atraso no pagamento do Fundeb aos municípios no ano de 2017. A Associação Mato-grossense dos Municípios havia ingressado com a representação contra o ex-gestor e candidato ao Senado. 

O conselheiro relator João Batista de Camargo Junior entendeu que de fato houve o atraso nos pagamentos de parte do Fundeb, mas lembrou que as contas de 2017 já foram aprovadas pelo TCE e decidiu pela não aplicação da multa. 

Além de Pedro Taques, o TCE decidiu não aplicar multa ao ex-secretário de Fazenda e atual presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira e aos ex-adjuntos, Francisco Serafim de Barros e Cleide Regina da Costa. 

“Diante do exposto, confirmo a irregularidade, mas não aplicarei multa ao então governador do Estado José Pedro Gonçalves Taques, bem como aos demais responsáveis, entretanto, a Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo deste Tribunal deve incluir como ponto de controle de auditoria nas contas anuais do Governo do Estado, bem como da Secretaria de Estado de Fazenda relativas ao exercício de 2019, para fins de verificação quanto ao cumprimento da Portaria n.º 144/GSF/SEFAZ/2019, em especial ao art. 2º, que estabeleceu que o repasse será feito diariamente, logo após a realização dos procedimentos necessários ao registro de receita”, destacou o conselheiro ao proferir seu voto. 

Segundo o conselheiro, o caso em questão também já foi alvo de análise do Tribunal que pediu adequações com a Lei n.º 4.320/1964, também lembrou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) já elaborou parecer sobre o assunto.

Recebida com otimismo

O ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques disse que a decisão era esperada. “Recebi a decisão com otimismo, foi um momento extremamente complicado para o caixa do Estado, fizemos ajuste, o dinheiro não foi usado para outra finalidade e agora o TCE mostra que não houve a propalada pedalada fiscal”, destacou.

Pedro é candidato a Senador pela coligação Todos Somos Mato Grosso (Solidariedade e Cidadania). A eleição suplementar ao Senado acontece em 15 de novembro, junto com o pleito municipal, ou seja, em Mato Grosso, o cidadão irá votar para vereador, prefeito e Senador da República, nesta ordem.