80 presos foram soltos com regra sancionada por Bolsonaro

O Presidente Bolsonaro virou as costas para o Ministério Público e o Ministro da Justiça que insistiram para ele vetar a regra

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. 

Em todas essas decisões, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.

A mudança no artigo 316 do Código de Processo Penal foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na época, tanto o Ministério Público como o Ministério da Justiça se posicionaram contra este trecho do pacote anticrime, mas o pedido de veto não foi atendido pelo presidente Bolsonaro, que, sancionou e deu brechas para a bandidagem ser colocada nas ruas.

 O levantamento foi feito pelo portal G1