Juiz profere sentença de ex-secretário de MT como coação para forçar delação

 Advogado entende que as condenações contra Eder Moraes  são excessivas e descabidas

O advogado Fabian Feguri, responsável pela defesa do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, classificou as condenações de seu cliente como excessivas e descabidas. Conforme Fabian, sentenças estão servindo como instrumento de coação “visando forçar, possivelmente, acordos de delação premiada, tanto do ex-secretário como também de outros acusados e investigados”.

No dia quatro de setembro o juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, condenou Eder Moraes a 45 anos de reclusão por crimes revelados durante a Operação Ararath. O ex-secretário foi condenado ainda a pagar indenização no valor de R$ 99 milhões. 

 “Nem mesmo os principais acusados da maior operação policial desse país (lava-jato), em que se alega a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, foram condenados nas elevadas penas que vemos na Ararath”, afirmou Fabian.

O advogado garantiu ainda que os excessos serão combatidos nas instâncias superiores.

 Condenação

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ofereceu denúncia no ano de 2014 contra o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, e Eder Moraes pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Segundo o MPF, o empresário do ramo da construção e Eder articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind.

Para providenciar os decretos que autorizaram o pagamento administrativo do valor devido à Encomind, Éder de Moraes, que na época era secretário de Estado de Fazenda, e o grupo político ao qual ele estava ligado receberam R$ 11,9 milhçoes em propina.

A sentença que condenou Eder a 45 anos de reclusão e pagamento de indenização no valor de R$ 99 milhões esclarece que não há necessidade de prisão preventiva. O ex-secretário já teve a prisão preventiva decretada anteriormente em medida e vem cumprindo medidas cautelares diversas da reclusão.

Digoreste News com Olhar Jurídico