Após elogios de Bolsonaro, Toffoli arquiva todos os inquéritos da delação de Sérgio Cabral com a PF
Fachin homologou o acordo do ex-governador, mas Toffoli atendeu pedidos feitos pelo PGR de Bolsonaro, Augusto Aras, para impedir investigações
Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
Repercutiu com desconfiança vários encontros entre o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Dias Toffoli em seus últimos dias Antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
Os dois presidentes, (da República e da Suprema Corte) almoçaram, jantaram, participaram de churrasco e no último dia do Ministro no comando do STF, Bolsonaro compareceu no ato de despedida acompanhado de alguns ministros do governo, e teceu o maior elogio que já se viu de um Presidente da República a um Ministro da Corte.
O ministro Dias Toffoli decidiu arquivar todos os 12 inquéritos abertos no Supremo a partir da delação premiada do ex-governador Sergio Cabral, assinada com a Polícia Federal. Na prática, a ação significa que nenhuma autoridade com foro privilegiado no STF poderá ser alvo de punições decorrentes das acusações do ex-governador.
Toffoli contrariou decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, que homologou a delação de Cabral e havia autorizado a abertura desses doze inquéritos. Fachin enviou os inquéritos para a presidência do STF definir um novo relator por sorteio, mas Toffoli então pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a respeito desses inquéritos.
O Procurador Geral da República escolhido a dedo por Bolsonaro, Augusto Aras, enviou pedidos de arquivamento em todos os doze inquéritos. O procedimento foi considerado atípico por fontes do STF, porque usualmente a presidência apenas realiza a redistribuição dos processos. Somente um novo relator poderia avaliar sobre o prosseguimento dessas investigações.
No fim de julho, o jornal O Globo revelou que Toffoli havia arquivado três inquéritos da delação de Cabral. Na reta final de seu período na presidência, entre agosto e setembro, o ministro promoveu o arquivamento dos demais. Em suas decisões, ele apontou que a PGR é titular da ação penal e, por isso, não cabe ao STF contrariar um pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República. A defesa de Cabral recorreu contra os arquivamentos, mas o assunto ficou para análise do atual presidente da corte, Luiz Fux.
Dentre os inquéritos arquivados, havia acusações contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e contra parlamentares.
A delação de Cabral foi assinada com a Polícia Federal no fim do ano passado. Na ocasião, Aras se manifestou contrariamente a Fachin, pedindo que ele não homologasse a delação. O ministro, entretanto, entendeu que o acordo cumpria todos os requisitos legais e autorizou a delação, em decisão de fevereiro. Pouco depois, Fachin autorizou pedido da PF para abrir doze inquéritos a partir dos fatos descritos na delação. Entretanto, por causa da ação de Toffoli, esses inquéritos nunca foram remetidos à PF para o início das investigações.
Ao pedir os arquivamentos, Aras sugeriu que o Supremo reavalie o método das delações premiadas da PF, que a própria Corte tinha autorizado em um julgamento de junho de 2018. Na ocasião, o plenário do STF decidiu, por maioria, que delegados da PF poderiam fazer acordos de colaboração. Fachin, na ocasião, foi contra, mas passou a seguir o entendimento do plenário e tem homologado vários acordos. Desde o julgamento, a PF teve ao menos oito acordos homologados no STF, como do ex-ministro petista Antonio Palocci e do publicitário Duda Mendonça.
O caso de Cabral expôs um impasse jurídico e uma divergência frontal entre a PGR e a PF. Foi a primeira vez que o Ministério Público se recusou a tocar investigações abertas a partir de uma delação da PF. Nos casos anteriores, como na delação de Palocci, o Ministério Público deu prosseguimento às investigações após a homologação, mesmo sendo contrário ao acordo. Em suas manifestações nos inquéritos, Aras sugeriu ao STF avaliar uma nova aplicação da regra sobre delações da PF. Aras citou que não deseja rediscutir o julgamento, mas “provocar” o STF a adotar um novo rito.
“No entender da Procuradoria-Geral da República, para evitar os graves problemas acima narrados, a Polícia há de continuar podendo celebrar colaboração premiada, tal qual já definido por essa Suprema Corte no julgamento da ADI 5508. Entretanto, a colaboração premiada firmada com a Polícia, para poder surtir efeitos, a exemplo da abertura do presente inquérito, deve necessariamente contar com a aderência/concordância do Ministério Público”, escreveu Aras.
A reportagem questionou Toffoli, em julho, sobre os arquivamentos e ele afirmou, por meio de sua assessoria, que as decisões estavam respaldadas no regimento interno.
A assessoria de comunicação de Toffoli afirmou que não poderia falar especificamente sobre esses inquéritos porque estavam sob sigilo, mas disse que o Regimento interno do STF permite que o presidente decida sobre "ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inamissíveis". "Os inquéritos em referência tramitam sob o manto do sigilo, não cabendo, portanto, o encaminhamento de informações referentes a eles. Vale lembrar, entretanto, que o Presidente tem competência para, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF decidir sobre ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência", disse a nota, assinada pela assessoria de comunicação da Presidência do STF.
Prosseguiu a nota: "Logo, havendo manifestação do PGR, titular da ação penal, pelo arquivamento do inquérito, por entender manifestamente inadmissível a abertura de novo procedimento investigatório na Corte, nada impede que o Presidente opere o arquivamento do feito, à luz do citado dispositivo do regimento. Nesse sentido, há precedentes de Presidências anteriores, inclusive porque, nos termos da jurisprudência da Corte, o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal deve ser acolhido sem discussão de mérito".
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