Prefeitos protestam em Brasília contra extinção de 34 cidades em MT

A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo

CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Nessa terça-feira (3) prefeitos de cidades mato-grossenses que correm risco de extinção, estarão participando a partir das 9 horas de uma mobilização nacional em Brasília. Serão 34 municípios que poderão ser incorporados a cidades vizinhas no estado. A ação é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga,  defendeu o ato e ampla participação. “Será um dos eventos municipalistas mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo, além de cobrar o atendimento de outras pautas importantes”, disse Fraga.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

Em vídeo dirigido aos gestores municipais, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou a importância da convocação. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país”, disse.

Medida

A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta