Governo Mauro Mendes aumentará valor da Carteira de Motorista (CNH)
Governo mandou projeto para a Assembleia criando novas taxas no Detran-MT
O governo do estado de Mato Grosso, sob comando de Mauro Mendes, decidiu encaminhar uma mensagem à Assembleia Legislativa, que deve ser votada em regime de urgência, determinando a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Departamento de Trânsito (Detran).
A proposta prevê a criação de 36 novas taxas e a extinção de 28. Outras 28 taxas serão readequadas e 81 taxas devem ser reajustadas. A maior parte das taxas que serão reajustadas diz respeito às empresas credenciadas ao Detran, como despachantes e autoescolas.
A taxa, por exemplo, para renovação de credenciamento de médico/psicólogo, que é de R$ 254,63, deve passar a ser de R$ 582,61. O credenciamento de empresas de guinchos deve passar de R$ 713,48 para R$ 937,16, enquanto a renovação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores (CFC’), deve passar de R$ 167,65 para R$ 906,82.
CNH
Conforme a assessoria de imprensa do Detran, as taxas que devem atingir pessoas físicas, ou seja, os motoristas, são o licenciamento veicular e as taxas referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme o órgão, durante todo o governo Pedro Taques, as taxas não tiveram alteração, sendo a última no governo Silval Barbosa, em 2014
A mensagem recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.
O governador Mauro Mendes (DEM), para justificar o pedido de urgência na votação, alegou que “inúmeros serviços prestados atualmente pelo Detran encontram respaldo em atos normativos esparsos, não unificados.
Digoreste News/G1
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