Dilemário diz que: "Cassação de Abílio seria um erro histórico"

Fiscalização é legítima, e o que o Abílio fez foi cumprir um dever constitucional de fiscalizar

Foto: Arquivos da internet

  Cuiabá-MT, 05 de Dezembro de 2019  

As acusações que vêm sendo feitas contra o vereador Abílio Júnior (PSC),  que justificariam a quebra de decoro parlamentar, na verdade “não tem a menor razão de ser”. Essa foi a linha dos depoimentos de alguns vereadores de Cuiabá-MT à Comissão de Ética da Câmara Municipal, entre eles Dilemário Alencar (Pros). 

“Ele tem imunidade na fala e o que o ele fez até hoje  foi cumprir  seu dever de fiscalizar”, disse Dilemário, explicando que os dois depoimentos foram solicitados por eles próprios, afim de defender o  colega do PSC.

Um processo que avalia a possível cassação do mandato de Abílio Júnior pode ser concluído e colocado em votação ainda neste ano.

Alencar usa como exemplo, as investidas de Abílio  nas investigações feitas no âmbito do Hospital São Benedito, que à época, resultou inclusive na prisão do ex-secretário de Saúde Huark Douglas pela Delegacia Fazendária.

“A gente não  vê motivo para uma eventual cassação do mandato dele. O que o Abílio fez foi cumprir um dever constitucional de fiscalizar,  e eventuais falas que ele possa ter feito são protegidas pela imunidade parlamentar. Fiscalização não é  motivo para quebra de decoro parlamentar", disse Dilemário.

"O ato de fiscalizar jamais pode ser usado como motivo de cassação. Caso ocorra mesmo assim, a cassação do mandato de Abílio será um erro histórico que a Câmara terá feito, ao ponto de afundar ainda mais a imagem da Casa perante a sociedade”, completou. 

O risco de cassação, contudo, existe, conforme relatou o vereador Diego Guimarães (PP). O progressista, que é advogado, chegou a fazer a defesa jurídica de Abílio, tendo aberto mão dessa atribuição recentemente, por incompatibilidade das duas funções: parlamentar e defensor jurídico.  À reportagem, Guimarães afirmou ter recebido informações internas de que há um interesse de grande  parte dos vereadores, em acelerar o processo de cassação para que ele seja consumada ainda em 2019.

“Eles estão imbuídos no desejo de correr [apressar] com esse processo para tentar cassar o Abílio ainda nesse ano”,  disse Diego, alegando ter recebido informações que dão conta de uma espécie de “pressão” na taquigrafia da Câmara, para que as degravações das audiências já realizadas fiquem prontas o mais rápido possível, para que os trabalhos da Comissão de Ética sejam finalizados.

Diego Guimarães entende como erro grave, a Comissão de Ética  estar realizando um trabalho totalmente sigiloso.

“Abílio foi eleito legitimamente pelo voto popular e nem a imprensa e nenhum cidadão está sabendo o que se está passando lá dentro. Oitivas na “Grampolândia Pantaneira” são abertas, mas na Comissão de Ética da Câmara é feito de forma sigilosa, o que é um erro”, disse Diego.

Preside a Comissão de Ética da Câmara, o vereador Toninho de Souza (PSD). Já a relatoria do processo contra Abílio é feita pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), que ainda não apresentou seu relatório.

Saad já adiantou que nunca teve interesse em cassar Abílio, porém, em plenário, já disparou fortes críticas ao estilo de atuação do colega. Esse, aliás é um dos principais problemas que Abílio pode ter , caso o processo de cassação vá a plenário. Ele teve ao longo  dessa legislatura, ácidos embates com vários parlamentares, como Renivaldo Nascimento (PSDB) e Adevair Cabral (PSDB); Chico 2000 (PL); Juca do Guaraná (Avante), entre outros

Fonte: HNT, por Paulo Coelho