Por não retomar CPI do Paletó, Misael Galvão é intimado por Juiz

Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá teria descumprido a decisão de reinstalar CPI que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro

O juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou a intimação pessoal do presidente da Câmara de Vereadores, Misael Galvão (PSB), por ele ter descumprido a decisão de instalar novamente, em um prazo de 48h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

” manifestar-se a respeito da alegação de descumprimento veiculada na petição de Id. 24172430, comprovando o cumprimento do “ITEM II” da parte dispositiva da sentença, sob pena de imposição de multa (art. 536, § 1º, do CPC), sem prejuízo de outras medidas (art. 26 da LMS)”, diz trecho do despacho, assinado nesta quarta-feira (25). 

De acordo com o magistrado, só podem ser membros da comissão: os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PSB), Elizeu Nascimento (PSDC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).

A CPI deve apurar a conduta do prefeito por ter aparecido em um vídeo recebendo dinheiro em espécie do então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correia.

Misael tinha um prazo para apresentar nomes para substituir os vereadores Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB) e assim retomar a CPI, entretanto ele não cumpriu o prazo para apresentar os recursos.

Na última sexta-feira (20), o presidente da Casa de Leis, afirmou que iria recorrer da decisão do juiz, pois segundo ele houve uma manobra para que a CPI fosse instalada. Conforme Misael, o regimento interno determina que as comissões de inquérito sejam protocolizadas junto à primeira secretaria da Mesa Diretora, e não no Protocolo Geral.

“Protocolaram o requerimento da CPI no Protocolo Geral da Câmara e se trata de um protocolo de cunho administrativo e não legislativo. Essa tentativa de manobra teve um objetivo único de burlar o regimento interno e enganar os demais vereadores. Diante disso para não rasgar o Regimento Interno dessa Casa de Leis, a Câmara entrará com recurso para proteger o Parlamento”, disse Misael.

  Fernanda Escouto - Hipernotícias