Mantido investigação contra Janaina Riva por suposto caixa 2

MPF pede cassação do mandato, por indícios de possível caixa 2 na campanha de reeleição da parlamentar em 2018

Em decisão, o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) Antônio Veloso Peleja Júnior negou pedido da defesa da deputada Janaina Riva (MDB) que tentava suspender uma representação movida contra ela pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por caixa 2. .

“No que se refere ao pleito de suspensão liminar da marcha processual, não entendo necessário, pelas próprias razões expostas na decisão inicial e reiteradas nos embargos, notadamente a existência de justa causa para a viabilidade inicial da ação e a não caracterização da decadência”, disse o magistrado.

A decisão é consequência de um recurso da PRE, que pediu a revisão de uma decisão do juiz. Peleja negou a quebra do sigilo bancário da deputada e a intimação dela para prestar depoimento à Justiça Eleitoral. O magistrado também negou os embargos da PRE em relação a essa decisão em 5 de agosto. Agora, o pedido de Janaina para suspensão da ação deverá ser analisado no Pleno do TRE-MT, ainda sem data fixada.

A PRE do Ministério Público Federal (MPF) move a representação, com pedido de cassação do mandato, por indícios de possível caixa 2 na campanha de reeleição da parlamentar em 2018. Havia sido pedido a quebra do sigilo bancário de Janaina e de outras 20 pessoas e empresas que trabalharam e prestarem serviços à campanha.

O processo está em fase de instrução, com audiências a serem realizadas, e Peleja entendeu que a quebra do sigilo bancário seria algo “antecipado” neste momento. Janaina declarou ter gasto R$ 950,4 mil, o equivalente a 95% do limite de gastos previstos pelo TSE. Deste valor, R$ 765 mil foram de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, ou seja, de recursos públicos.

O MPF afirma que gastos com prestadores de serviços, como com servidores da Assembleia, teriam sido ocultados na prestação de contas. As evidências da ocultação, de acordo com a PRE, estariam nos registros dos voos fretados junto à Aliança Táxi Aéreo Ltda, nas informações prestadas pelas empresas que forneceram alimentação à campanha, e também no rol de responsáveis por abastecimentos de veículos de campanha entregue pela Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.

A defesa nega quaisquer irregularidades e afirma que não haveria justa causa sequer para andamento da representação na Justiça Eleitoral.

Com informações do RD News