Governo Mauro Mendes - Lei aprovada vai disparar preço dos Remédios em MT

REFORMA TRIBUTÁRIA -  Com revisão dos impostos, remédios gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, catarata ou glaucoma, deverão faltar nas farmácias populares

Projeto estabelece que impostos sobre medicamentos saiam de 7,89%, sobre o preço de compra, para 17%, sobre o valor final de venda.

Representantes do setor farmacêutico estão preocupados com as consequências do projeto de lei de autoria do governo do estado, aprovado no sábado (27) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que prevê aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os medicamentos.

De acordo com o documento, os impostos sobre os remédios sairão de 7,89%, sobre o preço de compra, para 17%, sobre o valor final de venda.

Hamilton Teixeira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), explica que os reflexos dessa aprovação podem atingir o consumidor.

“Um remédio para diabetes, por exemplo, que custa cerca de R$ 8, poderia ser adquirido por R$ 4 ou R$ 5 pela revenda, com ICMS de 7,98%, no preço de custo. Se recolhermos ICMS de 17% sobre o valor de venda, vai ficar mais caro e o consumidor vai ser prejudicado”, comentou.

Outro reflexo apontado pelo setor é sobre os medicamentos do programa “aqui tem farmácia popular”. Atualmente, quem tem diabetes, hipertensão, asma, catarata ou glaucoma, tem acesso aos remédios de graça. Com revisão dos impostos, os farmacêuticos preveem desabastecimento.

Técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil e representantes do setor, analisam as diretrizes do projeto.

Uma saída para este entrave está em uma das seis emendas do projeto aprovadas pelos deputados no sábado. Ela diz que a Sefaz poderá definir a base de cálculo do ICMS em regulamento, desde que o distribuidor seja de Mato Grosso.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está acompanhando as discussões entre governo e segmentos. A Ordem é contra o aumento de impostos.

Deputados que votaram contra o aumento de impostos sobre medicamentos:.

A PLC 53/2019 encaminhada pelo governador Mauro Mendes a Assembléia Legislativa do estado, foi aprovada no último sábado (27) com o voto de 14 deputados favoráveis e 8 contra. Com a ausência do deputado Valdir Barranco (PT), que  não participou da sessão, votaram contra os deputados: Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dal Molin (PSC), Claudinei Lopes (PSL) e Faissal Calil (PV).