Mauro Mendes proíbe professores de comerem merenda escolar

Ao vetar o projeto que garante acesso de servidores da educação a alimentação, governador age com truculência dando troco aos profissionais da educação. É o Mauro sendo Mauro

O governador Mauro Mendes resolveu antecipar o troco aos professores do estado, que em Assembléia, decidiram por paralisação no próximo dia 12. 

O Projeto de Lei nº 87/2016, que alvitrava o ingresso dos  professores e demais servidores da categoria a merenda escolar, foi vetado pelo governador. e publicado no Diário Oficial da última  quarta-feira (6). 

Em comunicado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, o texto do governador diz que decidiu vetar integralmente o Projeto. 

Trecho do despacho encomendado pela Procuradoria Geral do Estado. diz que "Embora louváveis os motivos que nortearam a propositura, verifica-se que a proposição contém vício de inconstitucionalidade formal, o qual obsta sua sanção". 

O executivo afirma que, o fato de professores e servidores participarem da alimentação escolar, fazendo uso dos recursos alimentares direcionados aos alunos, fica caracterizada ingerência indevida. "As regras administrativas são competência exclusiva do governador", explica.

A PGE afirma que, a proposta, ao impor deveres ao Poder Executivo, está eivada de vício de inconstitucionalidade formal, pois seu respectivo processo legislativo foi iniciado por autoridade sem competência para a matéria, qual seja a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, incorrendo em violação de competência do Poder Executivo.

No despacho, o governo alega que: "Por essa razão, nossa posição é contrária à matéria por tratar de objeto que necessita de estudos mais aprofundados que demonstrem a viabilidade orçamentária e financeira para a sua execução, uma vez que necessitará de aporte de recursos financeiros do estado para este atendimento.”

O projeto vetado retorna para a Assembleia Legislativa, podendo ter seu veto derrubado pelos deputados estaduais.

Com informações da Assembléia Legislativa e Muvuca Popular